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INSTITUIÇÕES DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS E SUA RELAÇÃO COM O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO SETOR DE COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
(2016-12-01)Diversos fatores influenciam no desenvolvimento, na estabilidade e na competitividade das empresas, condicionando até mesmo sua sobrevivência. Dos diversos fatores, destaca-se o acesso à informação. Diante disto, este ... -
O Instituto da Colaboração Premiada como Instrumento de Combate à Corrupção Sistêmica
(2016-12-01)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada adotado no Brasil como um instrumento ao combate à corrupção sistêmica. Sendo demonstrado seu conceito, natureza jurídica, aplicação e ... -
O INSTITUTO DA FIANÇA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
(2020-12-01)O presente trabalho visa estudar o benefício da fiança no processo penal, concedido em juízo e visando a liberdade provisória do preso, durante a fase investigativa e a fase processual da persecução penal. Por se tratar ... -
A INTERFERÊNCIA DOS TRIBUTOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS.
(2007-07-01)Desde o início dos tempos o ser humano procurou, de alguma forma, equilibrar as condições de convívio entre membros de uma comunidade, afinal o homem é um ser social. A idéia de tributo surgiu como uma forma de custear ... -
IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: A RECORRIBILIDADE E A APLICABILIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
(2019-07-01)O Ordenamento Jurídico Brasileiro é recheado de instrumentos jurídicos possíveis e utilizáveis quando necessários e cabíveis, dando assim oportunidade de um processo judicial trilhar todos os caminhos da esfera jurídica. ... -
“JURISPRUDÊNCIA: FERRAMENTA AUXILIAR DAS NORMAS JURIDICAS”
(2015-12-01)Esta monografia aborda o papel da jurisprudência no Direito Penal e Processo Penal brasileiro, primeiramente sua contribuição a sedimentar as bases da área penal, posteriormente sua missão e forma de controle e ... -
O JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
(2020-12-01)O que hoje chamamos de Juizado Especial Cível fora criado para dirimir conflitos de menor complexidade, como forma de possibilitar o acesso à Justiça, principalmente aos jurisdicionados de menor poder aquisitivo, bem ... -
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A BUSCA POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROSPECTIVO E SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
(2019-07-01)A criminalidade é algo que está presente em nossa sociedade desde os tempos mais remotos, assim como as tentativas em combatê-las. Sabe-se que, conforme as sociedades têm evoluído o homem tem conquistado direitos novos, ... -
LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS E SEU ASPECTO JURÍDICO
(2019-07-01)Desde a antiguidade as civilizações utilizavam a maconha Cannabis sativa para fins medicinais e em rituais religiosos, tem como uma de suas principais características a facilidade de se adaptar em diferentes climas. O ... -
A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS
(2007-12-01)O tema proposto compreende uma análise sob vários aspectos sendo eles os éticos, morais, científicos, jurídicos, religiosos e, sobretudo aspectos socioeconômicos. As hipóteses levantadas trabalho científico a ser ... -
A LEI 13.146/2015 FOI CAPAZ DE EFETIVAR OS DIREITOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO, AO TRABALHO, AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE, ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES?
(2020-12-01)O objetivo do presente trabalho se despende quanto à eficácia da Lei 13.146/2015, Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, especialmente, no âmbito do Município de Conceição da Barra-ES. Aqui, serão observadas algumas ... -
LEI DE “IR/RESPONSABILIDADE” FISCAL
(2007-12-01)A importância desta pesquisa reside no fato da necessidade da moralização a administração pública delimitando as metas, com intuito de que a Lei em tela atenda aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do ... -
A LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006) E O RECONHECIMENTO LEGAL DE UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA
(2007-12-01)O legislador brasileiro ao tratar de Direito de Família não o conceituou. Tal, não se trata de negligência ou desídia do membro do Poder Legislativo, mas sim da grande dificuldade que se encontra, tendo em vista as ... -
LEI MARIA DA PENHA E (IN)EFICÁCIA DA SUA APLICABILIDADE
(2019-07-01)A Lei Maria da Penha veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos para impedir a violência doméstica, assim cessando o delito dessa natureza, torna-se ... -
A LEI MARIA DA PENHA E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS
(2019-07-01)Ademais o referido trabalho em questão vem tratar a incidência da violência doméstica e psicológica sofrida pelas mulheres, buscando analisar da discussão do assunto acerca da veracidade das medidas protetivas em relação ... -
LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS
(2018-07-01)O escopo do presente trabalho está associado a aplicação da lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha no caso concreto, objetivando analisar sua aplicabilidade, bem como esta vem sendo efetivada ... -
LEI MARIA DA PENHA: 13 ANOS DA LEI DE PROTEÇÃO À MULHER
(2019-07-01)A presente pesquisa dispõe acerca do fenômeno da violência, em especial, a violência doméstica e familiar contra a mulher, que em nosso país é decorrente de uma cultura machista e patriarcal da qual o homem é percebido ... -
LEI MARIA DA PENHA: E OS TIPOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.
(2020-12-01)Este trabalho tem como objetivo a ser atingido, um maior entendimento sobre a LEI 11.340, criada em 07 de agosto de 2006, também conhecida como “LEI MARIA DA PENHA”, no qual surgiu para pode penalizar com mais rigor ... -
LEI MARIA DA PENHA: uma síntese da atividade policial
(2020-12-01)A violência doméstica contra a mulher foi culturalmente aceito pela sociedade por muito tempo e o Código Penal não dava a proteção devida, até que então, depois de muita luta e sofrimento, em 2006, a Lei Ordinária nº. ... -
LEI MARIA DA PENHA:UM ESTUDO ACERCA DOS MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
(2020-12-01)A presente pesquisa tem por escopo o estudo da Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Assim, esta monografia tem como objetivo geral avaliar o contexto de criação da referida lei, bem como ...