O Instituto da Colaboração Premiada como Instrumento de Combate à Corrupção Sistêmica

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada adotado no Brasil como um instrumento ao combate à corrupção sistêmica. Sendo demonstrado seu conceito, natureza jurídica, aplicação e finalidade, bem como as vantagens e desvantagens quando da utilização na instrução criminal, traçando um paralelo entre a legislação penal e processual penal brasileira e os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais utilizados para julgamento do caso concreto. A colaboração premiada é uma técnica de investigação consistente na oferta de benefícios pelo Estado àquele que confessar e prestar informações úteis ao esclarecimento do fato delituoso. Todavia, o procedimento mais completo está previsto na Lei nº 12.850/2013, que prevê medidas de combate às organizações criminosas. O instituto em epígrafe ganha maior visibilidade no processo penal brasileiro por meio da sua ampla utilização na “Operação Lava Jato”, desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal no combate à corrupção instalada na maior empresa sociedade de economia mista do país, a Petrobras – Petróleo Brasileiro/S.A. Portanto, de forma mais aprofundada, será analisado o instituto da colaboração premiada no âmbito desta operação, de forma a apontar os resultados obtidos e expor os aspectos favoráveis aos colaboradores e à administração da Justiça. Por fim, diante da expressividade desta operação, há de se considerar que a cultura de investigação e processamento de crimes do “colarinho branco” tende a ser vista com outros olhos, haja vista este marco histórico de combate à corrupção que levou ao desmantelamento da maior rede de corrupção já descoberta na história do país, refletindo diretamente no cenário político brasileiro, com prisões de políticos do mais alto escalão, cogitando-se, inclusive, a hipótese de prisão do ex-presidente Lula.