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SISTEMA PROGRESSIVO DE CUMPRIMENTO DE PENA
(2007-07-01)Com a evolução da humanidade, o homem entendeu que não estava sozinho em seu habitat e que há tempos vivia em uma célula, chamada de sociedade. A família é a precursora desta reunião que com a evolução da espécie, a ... -
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2007-07-01)O tema escolhido para a elaboração do trabalho monográfico foi "A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho”, assunto de suma importância no cenário atual do nosso ordenamento jurídico. Desde a ... -
ANÁLISE DA LEI 11.441/07 LEI DO DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO E PARTILHA ADMINISTRATIVOS
(2007-07-01)A presente monografia analisa as alterações que a Lei 11.441/07 impôs à Lei n o 5.869/73 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por ... -
ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO
(2007-07-01)A Constituição Federal tem como um de seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). A Carta também veda quaisquer tipos de discriminações que diferenciem o tratamento entre homens e mulheres ... -
PEDOFILIA E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
(2007-07-01)O principal objetivo da realização deste trabalho é trazer ao conhecimento dos estudiosos do direito a importância de uma Lei específica para punir os adeptos da prática dos crimes de pedofilia, visto que hoje é um ... -
PRISÃO CIVIL E O DIREITO DO ALIMENTADO
(2007-07-01)Desde o momento da concepção, o ser humano é um ser carente por excelência; ainda no colo materno, ou já fora dele, a sua incapacidade inata de produzir os meios necessários a sua manutenção faz como que por principio ... -
CRIMES DE INFORMÁTICA
(2007-07-01)O objetivo deste trabalho é iniciar uma discussão sobre a nova modalidade de crimes surgidos nos últimos tempos, os crimes de informática, contribuir para o avanço jurídico do ordenamento pátrio, colaborando com o ... -
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA NO DIREITO PENAL
(2007-07-01)Trabalho de levantamento bibliográfico aliado a estudo do princípio da insignificância, sob a égide sobre os crimes de menor potencial ofensivo, os chamados crimes de bagatela. O estudo de caso apresenta como um ... -
EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA UNIÃO ESTÁVEL NO ÂMBITO DA NOVA ORDEM SOCIAL
(2007-07-01)Falar de Direito de Família é uma tarefa árdua, posto que envolve temas controvertidos que implicam em uma análise subjetiva do caráter de cada instituto frente a realidade cotidiana das famílias. Quando se fala em ... -
A INTERFERÊNCIA DOS TRIBUTOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS.
(2007-07-01)Desde o início dos tempos o ser humano procurou, de alguma forma, equilibrar as condições de convívio entre membros de uma comunidade, afinal o homem é um ser social. A idéia de tributo surgiu como uma forma de custear ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO
(2007-12-01)Nos últimas anos, a sociedade brasileira tem passado por uma revolução de costumes. Com o processo de urbanização e industrialização das grandes cidades, novos empregos surgiram, exigindo profissionais cada vez mais ... -
O PROCESSO PENAL E AS PROVAS ILÍCITAS
(2007-12-01)Aprende-se, durante a vida acadêmica, que uma Ação Penal será deflagrada somente quando presentes a prova de existência do crime (materialidade) e os indícios suficientes de quem possa ter cometido o delito (autoria). ... -
A LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006) E O RECONHECIMENTO LEGAL DE UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA
(2007-12-01)O legislador brasileiro ao tratar de Direito de Família não o conceituou. Tal, não se trata de negligência ou desídia do membro do Poder Legislativo, mas sim da grande dificuldade que se encontra, tendo em vista as ... -
A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
(2007-12-01)O presente TCC trata da discricionariedade do licenciamento ambiental, um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela lei Federal n. 6938/81, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional de ... -
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS
(2007-12-01)O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em face aos crimes Ambientais, desta forma, nota-se que é um tema de relevância para o efetivo controle da depredação ... -
DA POSSE E SEUS EFEITOS
(2007-12-01)A escolha ao tema Posse e seus efeitos, conduz-se a interpretações dos textos legais que devem obedecer às necessidades sociais em um dado momento para aplacar maior entendimento nosso e daquele que deseja estuda-lo. Na ... -
A IMPORTÂNCIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO CONTEXTO SOCIAL, POLÍTICO E ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS
(2007-12-01)O Estado sempre teve a obrigação de prestar os serviços básicos à população, porém, atualmente houve uma descentralização de algumas obrigações básicas, que passaram a ser de responsabilidade dos municípios, onerando-os ... -
ANÁLISE JURÍDICA DA RECUPERAÇÃO DO PRESO E O ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2007-12-01)O presente trabalho trata do atual sistema penitenciário brasileiro e da recuperação do preso. A recuperação do preso no sistema penitenciário brasileiro, consiste em direitos humanos do indivíduo preso, que através ... -
ILEGALIDADE NO CORTE DO SERVIÇO ESSENCIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
(2007-12-01)Tendo em vista a essencialidade do serviço público de abastecimento de água, o qual se trata do serviço mais essencial de todos, numa escala comparativa entre os serviços públicos, considerando que está vinculado a ... -
BIOPIRATARIA, ASPECTO AMBIENTAL E JURÍDICO
(2007-12-01)A destruição e degradação do meio ambiente que cobrem o cenário nacional e internacional, têm uma força avassaladora e atualmente está crescendo de forma exponencial. Além disso, está contribuindo para que o planeta ...
