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    • SISTEMA PROGRESSIVO DE CUMPRIMENTO DE PENA 

      Pereira, Elvis Silvares (2007-07-01)
      Com a evolução da humanidade, o homem entendeu que não estava sozinho em seu habitat e que há tempos vivia em uma célula, chamada de sociedade. A família é a precursora desta reunião que com a evolução da espécie, a ...
    • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 

      Brommenschenkel, Arteme (2007-07-01)
      O tema escolhido para a elaboração do trabalho monográfico foi "A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho”, assunto de suma importância no cenário atual do nosso ordenamento jurídico. Desde a ...
    • ANÁLISE DA LEI 11.441/07 LEI DO DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO E PARTILHA ADMINISTRATIVOS 

      Marinho, Amauri Pinto (2007-07-01)
      A presente monografia analisa as alterações que a Lei 11.441/07 impôs à Lei n o 5.869/73 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por ...
    • ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO 

      Pirola, Bianka Cristiny Gregorio (2007-07-01)
      A Constituição Federal tem como um de seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). A Carta também veda quaisquer tipos de discriminações que diferenciem o tratamento entre homens e mulheres ...
    • PEDOFILIA E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 

      Valeriano, Eliene Maria Valeriano (2007-07-01)
      O principal objetivo da realização deste trabalho é trazer ao conhecimento dos estudiosos do direito a importância de uma Lei específica para punir os adeptos da prática dos crimes de pedofilia, visto que hoje é um ...
    • PRISÃO CIVIL E O DIREITO DO ALIMENTADO 

      Dantas, Fagner Serra (2007-07-01)
      Desde o momento da concepção, o ser humano é um ser carente por excelência; ainda no colo materno, ou já fora dele, a sua incapacidade inata de produzir os meios necessários a sua manutenção faz como que por principio ...
    • CRIMES DE INFORMÁTICA 

      Bernardo, Marta Fernandes (2007-07-01)
      O objetivo deste trabalho é iniciar uma discussão sobre a nova modalidade de crimes surgidos nos últimos tempos, os crimes de informática, contribuir para o avanço jurídico do ordenamento pátrio, colaborando com o ...
    • PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA NO DIREITO PENAL 

      Clarindo, Jovane (2007-07-01)
      Trabalho de levantamento bibliográfico aliado a estudo do princípio da insignificância, sob a égide sobre os crimes de menor potencial ofensivo, os chamados crimes de bagatela. O estudo de caso apresenta como um ...
    • EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA UNIÃO ESTÁVEL NO ÂMBITO DA NOVA ORDEM SOCIAL 

      De Araújo, Maria Neuza Barbosa (2007-07-01)
      Falar de Direito de Família é uma tarefa árdua, posto que envolve temas controvertidos que implicam em uma análise subjetiva do caráter de cada instituto frente a realidade cotidiana das famílias. Quando se fala em ...
    • A INTERFERÊNCIA DOS TRIBUTOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS. 

      Júnior, Luiz Torres Cruz (2007-07-01)
      Desde o início dos tempos o ser humano procurou, de alguma forma, equilibrar as condições de convívio entre membros de uma comunidade, afinal o homem é um ser social. A idéia de tributo surgiu como uma forma de custear ...
    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO 

      Campos, Ludimila Gomes (2007-12-01)
      Nos últimas anos, a sociedade brasileira tem passado por uma revolução de costumes. Com o processo de urbanização e industrialização das grandes cidades, novos empregos surgiram, exigindo profissionais cada vez mais ...
    • O PROCESSO PENAL E AS PROVAS ILÍCITAS 

      Colodetti, Salete Regina Pedroni (2007-12-01)
      Aprende-se, durante a vida acadêmica, que uma Ação Penal será deflagrada somente quando presentes a prova de existência do crime (materialidade) e os indícios suficientes de quem possa ter cometido o delito (autoria). ...
    • A LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006) E O RECONHECIMENTO LEGAL DE UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA 

      Padilha, Izabela Cristina (2007-12-01)
      O legislador brasileiro ao tratar de Direito de Família não o conceituou. Tal, não se trata de negligência ou desídia do membro do Poder Legislativo, mas sim da grande dificuldade que se encontra, tendo em vista as ...
    • A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 

      Franscisco, Osvaldo Luiz (2007-12-01)
      O presente TCC trata da discricionariedade do licenciamento ambiental, um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela lei Federal n. 6938/81, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional de ...
    • RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS 

      De Viana, Ather Canedo Castelo (2007-12-01)
      O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em face aos crimes Ambientais, desta forma, nota-se que é um tema de relevância para o efetivo controle da depredação ...
    • DA POSSE E SEUS EFEITOS 

      Pereira, Patrícia Carvalho (2007-12-01)
      A escolha ao tema Posse e seus efeitos, conduz-se a interpretações dos textos legais que devem obedecer às necessidades sociais em um dado momento para aplacar maior entendimento nosso e daquele que deseja estuda-lo. Na ...
    • A IMPORTÂNCIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO CONTEXTO SOCIAL, POLÍTICO E ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS 

      Júnior, Carlos Magno Alhakim Figueiredo (2007-12-01)
      O Estado sempre teve a obrigação de prestar os serviços básicos à população, porém, atualmente houve uma descentralização de algumas obrigações básicas, que passaram a ser de responsabilidade dos municípios, onerando-os ...
    • ANÁLISE JURÍDICA DA RECUPERAÇÃO DO PRESO E O ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 

      Bosi, Nina Maria De Jesus Tavares (2007-12-01)
      O presente trabalho trata do atual sistema penitenciário brasileiro e da recuperação do preso. A recuperação do preso no sistema penitenciário brasileiro, consiste em direitos humanos do indivíduo preso, que através ...
    • ILEGALIDADE NO CORTE DO SERVIÇO ESSENCIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 

      Ghidetti, José Pedro (2007-12-01)
      Tendo em vista a essencialidade do serviço público de abastecimento de água, o qual se trata do serviço mais essencial de todos, numa escala comparativa entre os serviços públicos, considerando que está vinculado a ...
    • BIOPIRATARIA, ASPECTO AMBIENTAL E JURÍDICO 

      Negris, José (2007-12-01)
      A destruição e degradação do meio ambiente que cobrem o cenário nacional e internacional, têm uma força avassaladora e atualmente está crescendo de forma exponencial. Além disso, está contribuindo para que o planeta ...