LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS E SEU ASPECTO JURÍDICO
Abstract
Desde a antiguidade as civilizações utilizavam a maconha Cannabis sativa para fins
medicinais e em rituais religiosos, tem como uma de suas principais características a
facilidade de se adaptar em diferentes climas. O cânhamo era cultivado para a
confecção de cordas, cabos, velas e materiais de vedação para as embarcações,
utilizadas em viagens longas. A chegada da planta no Brasil data-se do período
colonial, os escravos traziam as sementes da maconha nas tangas, e escondidas
nas barras dos vestidos das escravas. No final do século XX, a maconha passou a
ser reprimida tanto em nível nacional quanto internacional, principalmente nos
Estados Unidos da América. O uso da maconha para fins medicinais está em
discussão nos diferentes âmbitos, por envolver questões políticas, sociais e judiciais.
Muitas são as leis, decretos e portarias que discutem o uso das substâncias da
maconha com enfoque medicinal. A Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas é estudada de
forma mais minuciosa, observando os pontos principais que envolvem questões
sobre o cultivo da maconha por famílias e associações que necessitam dos
remédios feitos a partir das substâncias da Cannabis sativa. Na Lei 11.343/2006 é
determinada uma nomenclatura mais conhecida entre os cidadãos e proferida pela
Organização Mundial da Saúde (OMS): “drogas”. Dentro da lei são consideradas
drogas qualquer tipo de substância que cause dependência. No contexto sobre a
legalização da maconha, o Brasil está atrasado, observa-se em debates, e
principalmente pelas leis que tratam sobre o uso da maconha para fins medicinais.
No presente trabalho é apresentado uma metodologia feita por meio de pesquisa
bibliográfica, analisando-se todo tipo de material que esteja relacionado com o tema
dentre os quais se cita: revistas, jornais, sites, livros e artigos científicos. O objetivo
geral da pesquisa é trazer à tona a discussão sobre o uso da maconha para fins
medicinais, assim como sua difícil legalização no Brasil, uma vez que é considerada
uma droga ilícita.
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- Direito [448]