Trabalho de Conclusão de Curso: Envíos recientes
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TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
(2018-07-01)O presente trabalho se arvora em apresentar, ainda que ligeiramente temas que estão na ordem do dia, sendo ou em vias de serem aplicados no Direito Administrativo Contemporâneo no Brasil. Daí, nota-se que, carente de ... -
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FACE DO ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/2006
(2018-07-01)Tendo como foco tratar acerca da possibilidade da aplicação do princípio da insignificância no artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, através do presente trabalho, será feita uma análise acerca do princípio ora mencionado, ... -
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O PROCESSO DO TRABALHO
(2017-07-01)O presente estudo tem como escopo fazer uma análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como disregard doctrine, e a sua aplicabilidade no processo do trabalho, que tem como tutela ... -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA PROTEÇÃO AOS DIRETOS FUNDAMENTAIS.
(2017-07-01)Mediante método de pesquisa, o presente trabalho objetivou analisar o instituto da Imunidade Tributária quanto aos templos de qualquer culto, que é garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ... -
AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2017-07-01)O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a origem, a importância e influencia das Velocidades do Direito Penal. Revelar no que se baseia cada velocidade. Pretende-se apresentar os pontos relevantes sobre a ... -
A (IN) EFICÁCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL FRENTE Á CRISE ECONÔMICA FINANCEIRA DE 2005 A 2016.
(2017-07-01)O presente trabalho tem por objetivo estudar a recuperação judicial frente à crise econômica financeira brasileira, nos moldes da Lei 11.101/2005. Tal estudo ocorrerá por meio de doutrinas especializadas no ramo e ... -
A ineficiência das Sanções Penais nos Crimes Ambientais
(2017-07-01)O presente trabalho tem por objetivo analisar os vários aspectos de suma importância que envolve a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998, que apesar de ser uma legislação híbrida, a qual em sua estrutura prevê sanções ... -
MULTIPARENTALIDADE: O RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA DIANTE DA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO BIOLÓGICO
(2017-07-01)O presente trabalho tem como objetivo o estudo da multiparentalidade, demonstrando a coexistência da parentalidade socioafetiva com a biológica, sem que uma exclua a outra, a partir da evolução histórica do parentesco ... -
A INFLUÊNCIA DA ETICA FRENTE À MORALIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
(2017-07-01)A administração publica nacional é regida por varias leis e a expectativa da população é que o gerenciamento administrativo esteja focado na eficiência de procedimentos e atendimento as necessidades da população. No ... -
A (in)constitucionalidade da Lei Municipal 2.711/2014 e a intervenção do Poder Judiciário frente à execução dos atos discricionários da administração pública na aplicação da lei municipal.
(2017-07-01)O presente trabalho se dispõe a analisar a (in)constitucionalidade da Lei Municipal 2.711/2014, do Município de Conceição da Barra-ES e a atuação do Poder Judiciário diante de um ato discricionário da Administração ... -
A EVOLUÇÃO DA DEFINIÇÃO DE FAMILÍA NO DIREITO BRASILEIRO.
(2017-07-01)O presente estudo baseia-se na demonstração das diferentes definições de família e sua evolução com o passar dos anos. O estudo começa abordando o conceito de família de uma forma geral e demonstra a sua evolução no ... -
A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS BENEFICIOS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL CRIANÇA
(2017-07-01)O presente trabalho de conclusão de curso faz uma reflexão acerca da problemática da guarda compartilhada e seus reflexos na formação integral da criança, que levará resultados para a vida adulta e certamente, gerará ... -
PROJETO DE PESQUISA
(2017-07-01)O presente estudo constitui-se de uma crítica ao instituto do reforma da previdência, previsto no ordenamento de direito previdenciário, onde iremos pontuar os principais argumentos utilizados para essa mudança na nossa ... -
A possibilidade da audiência de mediação na execução de alimentos
(2017-12-01)O presente estudo aborda a possibilidade da audiência de mediação na execução de alimentos, averiguando-se, ante a vigência do Código de Processo Civil de 2015, amediação na execução de alimentos promoverá benefícios ... -
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A EFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS A ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL
(2017-07-01)O estudo presente tem como proposta principal uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECRIAD, que apresenta uma nova proposta de ressocialização para os adolescentes que cometeram atos infracionais através ... -
O CRIME DE RACISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A BUSCA PELA IGUALDADE RACIAL
(2017-07-01)A presente pesquisa tem como objetivo discutir e refletir um tema indispensável ao país, cuja forma de governo aderida é a democracia, a qual abrange condições culturais, sociais e econômicas distintas. O foco básico ... -
A (IN)CONGRUÊNCIA ENTRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: HODIERNO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292/SP
(2017-07-01)No julgamento do Habeas Corpus 126.292/ SP o Supremo Tribunal Federal, de forma surpreendente e inovadora, reconheceu que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PROMOVIDA PELA LEI Nº 12.546/2011
(2016-12-01)O presente artigo científico busca analisar a constitucionalidade da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro 2011, na parte em que promoveu a substituição da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do total ... -
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E VOLUNTÁRIAS PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E TERCEIRO SETOR À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIROTRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E VOLUNTÁRIAS PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E TERCEIRO SETOR À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
(2016-12-01)As transferências de recursos despendidas pelo Governo Federal aos Estados, Distrito Federal, Municípios e a Entidades privadas sem fins lucrativos (integrantes do terceiro setor), sejam elas as constitucionais, legais ... -
DIREITOS SOCIAIS NA ERA DA PEC 55: POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO E LIMITABILIDADE
(2016-12-01)O objetivo do presente trabalho é, a partir da teorização dos direitos sociais no núcleo constitucional, como integrantes dos direitos dos direitos fundamentais, demonstrar que podem e devem ser implementados pelos ...