DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O PROCESSO DO TRABALHO

Abstract

O presente estudo tem como escopo fazer uma análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como disregard doctrine, e a sua aplicabilidade no processo do trabalho, que tem como tutela a proteção do trabalhador e todos os seus desdobramentos. Com isso passa-se a uma análise da teoria da desconsideração jurídica, com um breve histórico de seu surgimento e evolução histórica, através das correntes doutrinárias, das regras básicas, previsão legal e a sua aplicação. Em um primeiro momento, fala-se da pessoa jurídica, os tipos de sociedades, características e pressupostos e dispositivos legais. Demonstra-se as vertentes que esta teoria desdobrou, são elas a teoria maior , teoria menor e desconsideração contemporânea. Em um segundo momento, demonstra-se a aplicabilidade da teoria, clássica e inversa, e sua importância na justiça do trabalho e efetividade na execução trabalhista, que é o foco deste trabalho. Procura-se demonstrar através de embasamentos teóricos, a importância dessa teoria para que direitos fundamentais do trabalhador sejam alcançados.