Trabalho de Conclusão de Curso: Recent submissions
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DROGAS PROBLEMA SOCIAL X AUTOLESÃO PROIBICIONISMO OU LEGALIZAÇÃO
(2016-12-01)Este trabalho vem abordar um resumo histórico do inicio da criminalização das drogas, considerando as motivações e justificativas que levaram o Estado a adotar a política de combate as drogas. Abordaremos os efeitos ... -
CONSTITUCIONALIDADE DO INDULTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
(2016-12-01)Diversos crimes acontecem diariamente, delitos que ao serem vivenciados pela sociedade causam um sentimento coletivo de revolta devido a crueldade empregada pelo agressor no momento da execução da ação delituosa, levando ... -
REPERCUSSÃO GERAL: UM NOVO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
(2016-12-01)A Repercussão Geral foi introduzida no ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu o parágrafo terceiro ao art. 102 da Constituição da República Federativa do Brasil, passando a exigir ... -
ADOÇÃO À BRASILEIRA: Ato ilícito ou de amor?
(2016-12-01)O instituto da adoção à brasileira, conhecida também como adoção ilegal, é o ato de registrar o filho de outrem em seu próprio nome sem os devidos ditames legais. Tanto que o Código Penal Brasileiro traz, em seu artigo ... -
A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO E VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO
(2015-12-01)O presente trabalho visa discorrer sobre a Responsabilidade pelo Fato do Produto ou do Serviço, proveniente das relações de consumo. Para tanto faz-se uma breve abordagem sobre os conceitos de consumidor, fornecedor, ... -
A REALIDADE PENAL NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO
(2015-12-01)Este estudo tem por finalidade analisar o processo de ressocialização dos presos através de reeducação do indivíduo na perspectiva profissional, intelectual e pessoal, dentro do sistema prisional brasileiro. A Constituição ... -
QUEM É O CONSUMIDOR QUE QUIS TRATAR O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VIGENTE NO BRASIL?
(2015-12-01)Essa monografia se faz necessária tendo em vista a necessidade de analisar quem é o consumidor que verdadeiramente trata o código de defesa do consumidor, como ele pode ser identificado, e de que formas ele se coloca ... -
“CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL”
(2015-12-01)O objeto a que se destina essa Monografia é apresentar, e também informar, que os crimes virtuais estão se disseminando de uma forma nunca antes constatada, e que os Estados tem o dever de criar ferramentas precisas ... -
ADOÇÃO À BRASILEIRA REFLEXOS DO SISTEMA
(2015-12-01)Adotar é mais do que o ato de conceber um lar a crianças abandonadas por diversas circunstâncias, como a pobreza, o abandono, o desamor dos pais biológicos e os desajustes sociais que desencadeiam no mundo atual. A ... -
MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UM ESTUDO DIRECIONADO À REDUÇÃO
(2015-12-01)Este estudo monográfico teve por tema a redução da maioridade penal, uma abordagem jurídica. Estabelece a Constituição Federal que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação ... -
A PRESCRIÇÃO COMO UM INSTITUTO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E SUAS PARTICULARIDADES
(2015-12-01)A prescrição é conceituada pela doutrina como a perda do direito de punir do Estado, pelo fato deste permanecer inerte em um determinado lapso de tempo. A prescrição divide-se em prescrição da pretensão punitiva e ... -
GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E BENEFÍCIOS GERAIS
(2015-12-01)Este trabalho pretende investigar o direito de guarda, especialmente a guarda compartilhada. A relevância do estudo encontra-se no fato de que o Direito de Família passa ultimamente por uma etapa jurídica de abastada ... -
LOAS: REFLEXOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI 8.742/1993
(2015-12-01)Atualmente o Estado tem caminhado para uma política assistencialista, adotando leis que visem a assegurar um mínimo social aos indivíduos carentes. O Benefício da Prestação Continuada (BPC), benefício integrante da ... -
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA INCONSTITUCIONALIDADE
(2015-12-01)O presente trabalho vem abordar e provocar a questão da inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) introduzido em nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 10.792/03 que alterou o Código de ... -
ADOÇÃO PELO CASAL HOMOAFETIVO
(2015-12-01)Este trabalho tem como foco a adoção de crianças por casais homoafetivos. O seu início está voltado para a evolução das entidades familiares no Brasil e no mundo, chegando por fim no instituto da adoção, analisando ... -
ANALISE DOUTRINÁRIA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DAS DESCRIMINANTES PUTATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
(2015-12-01)O presente trabalho tem por finalidade identificar com base em conceitos doutrinários identificar a natureza jurídica das descriminantes putativas no direito penal brasileiro. A par de muitos conceitos utilizados pela ... -
O DIREITO À INDENIZAÇÃO PELA DOENÇA OCUPACIONAL SILICOSE
(2015-12-01)Esta monografia tem como finalidade realçar e explicitar a responsabilidade civil que possui o empregador face ao empregado/trabalhador que é cometido pela doença ocupacional silicose que, sabe-se, advém de um ambiente ... -
MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO OU QUANDO DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
(2015-12-01)O objetivo do presente trabalho monográfico é apresentar uma analise sobre as medidas de proteção e medidas socioeducativas aplicadas à criança e ao adolescente que se encontram em situação de risco ou quando da prática ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 4.887/03
(2015-12-01)Essa pesquisa tem como principal escopo a análise do Decreto 4.887/03. O referido ato normativo foi criado como meio regulamentador do art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, o qual reconhece aos ... -
ASPECTOS HISTÓRICOS, SOCIAIS E CULTURAIS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(2015-12-01)Este trabalho de conclusão tem o objetivo de demonstrar e orientar através da presente pesquisa os aspectos sociais, históricos e culturais sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Espírito ...