Trabalho de Conclusão de Curso: Recent submissions
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GUARDA DE ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-12-01)A monografia ora apresentada tem por escopo explorar o tratamento oferecido pelo art. 932, inciso II do Código Civil, que estabelece a obrigação de reparar do dono sobre os atos ora praticados por seu animal de estimação. ... -
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DESDOBRAMENTOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
(2016-12-01)A presente monografia “Estatuto do Desarmamento e seus desdobramentos na segurança pública” faz uma abordagem aprofundada da Lei 10.826-2003, a qual surgiu com o intuito de desarmar o cidadão, com a justificativa ... -
DO MANDADO DE INJUNÇÃO
(2016-12-01)A pesquisa analisará o mandado de injunção, instituto trazido pela Constituição Federal de 1988. O mandado de injunção é instrumento processual que tenciona fiscalizar e corrigir, de forma concreta, as falhas e omissões ... -
ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
(2016-12-01)Este trabalho tem por fundamento pesquisar, analisar e descrever a evolução do instituto da prova, bem como demonstrar a aplicação da prova ao processo penal brasileiro. O estudo visa conceituar as espécies de prova, ... -
DESIGUALDADES NO DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO
(2016-12-01)O objetivo do presente trabalho é abordar a injusta distinção feita aos dependentes dos presos quanto ao requisito de baixa renda, para ter direito ao auxílio reclusão. O auxílio-reclusão encontra assento na Constituição ... -
A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E LEI COMPLEMENTAR 150/2015
(2016-12-01)O presente estudo constitui-se por análise da situação juridica dos empregados domésticos. Nesse escopo, constatou-se que por muito tempo, a categoria passou por privações. Fruto de uma politica negadora destes direitos, ... -
ANÁLISE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(2016-12-01)Na presente pesquisa, são analisados os impactos das inovações trazidas pelo CPC de 2015, acerca das controvérsias do duplo juízo de admissibilidade recursal e sua efetiva aplicabilidade na prática processual. Com o ... -
DROGAS: DO PROIBICIONISMO À JUSTIÇA RESTAURATIVA
(2016-12-01)O objetivo do presente trabalho consiste em uma explanação bibliográfica voltada a compreensão do fenômeno das drogas no mundo e no Brasil, englobando aspectos históricos e políticos. Para tanto, confronta a política ... -
NÃO TRIBUTAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS NO DIREITO DO TRABALHO
(2016-12-01)A diferença entre a sociedade brasileira do presente século e a do período em que o nosso pais foi feito de colônia de Portugal é notória. Dentre as distinções há de se destacar os mecanismos institucionais para a ... -
SOCIALIZAR PARA NÃO RESSOCIALIZAR: A EDUCAÇÃO COMO BASE PARA A SOCIALIZAÇÃO E CIDADANIA
(2016-12-01)O tema deste conteúdo dá-se em analisar como tem sido aplicado os conteúdos educacionais na educação infantil e a sua aprendizagem além de refletir sobre a importância das experiências significativas no processo ... -
COMO POLÍTICAS REGULATÓRIAS PODEM CONTRIBUIR PARA UM MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL
(2016-12-01)O avanço tecnológico e a evolução social e econômica da humanidade acarretaram numa grande utilização dos recursos naturais, o que vem ocorrendo de forma desregrada e sem embasamento sustentável. Com isso tornou-se ... -
POLITICAS PÚBLICAS: DIREITO A SAÚDE
(2016-12-01)O direito à saúde no Brasil é produto de um processo de intensa militância da sociedade civil, marcadamente o Movimento da Reforma Sanitária, que frutificou na consagração constitucional do direito à saúde como universal. ... -
Das novas regras da Pensão por Morte : Da constitucionalidade da Medida Provisória n. 664/2014
(2016-12-01)Visando ajustes fiscais, em 2014 o governo editou Medidas Provisórias. Uma delas restringe o acesso a benefícios previdenciários e, como reação, o ato do Executivo foi atacado por várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade ... -
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
(2016-12-01)A presente monografia trata da imunidade tributária dos templos religiosos, sendo o instituto da imunidade tributária um poder limitador, decorrente da Carta Magna do Brasil, que veda a instituição de imposto sobre os ... -
O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI N.º 13.105/15
(2016-12-01)No presente trabalho, estudaremos o instituto da prova, que é tido como pilar central no âmbito processual do direito, desde a origem do mecanismo da prova até a atualidade, conceituando-a e identificando seu objeto e ... -
FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: ALTERNATIVAS PARA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM TEMPOS DE CRISE.
(2016-12-01)A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente às crises econômicas com o fim de se preservar o vínculo empregatício. Embora a normas trabalhistas sejam ... -
A IMPORTANCIA DA PERÍCIA CRIMINAL NOS CRIMES DE MORTES VIOLENTAS
(2016-12-01)A presente monografia tem como objetivo analisar a efetividade da perícia criminal nos crimes de homicídio. Do ponto de vista doutrinário, pode-se conceber a Criminalística como sendo a Disciplina que tem como objetivo ... -
CRIMES NA INTERNET
(2016-12-01)O direito está ligado a evolução da sociedade, conforme a sociedade se desenvolve o direito vai se adequando aos anseios da mesma, novas normas são elaboradas para se regular a convivência, sendo assim, com o avanço ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
(2016-12-01)A presente monografia proporciona um estudo a respeito da Responsabilidade Civil dos Fornecedores com ênfase a análise da Responsabilidade Civil em face do Código de Defesa do Consumidor, como meio satisfatório e ... -
AUXÍLIO RECLUSÃO E A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ARTIGO 13 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº20/98
(2016-12-01)O auxílio-reclusão ainda está em tela nas discussões atuais de estudiosos de direitos humanos e mais ainda dos leigos que entendem ser absurda a sua liberação para um preso que supostamente prejudica o Estado e a ...