OS PRINCÍPIOS INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O USO DE ALGEMAS

Abstract

O uso de algemas é bastante questionável no Brasil, mediante a isso foi redigida a Sumula Vinculante nº 11 de 2008, que buscou trazer limitações quanto à utilização das algemas quando expressamente delimitou os casos em que seria lícito a utilização. O presente artigo buscou demonstrar como o uso indevido e arbitrário das algemas pode causar o constrangimento do individuo, além de ferir a dignidade da pessoa, princípio expresso tanto na Constituição Federal quanto na Declaração Universal dos Direito Humanos. De maneira geral a Súmula veio para explicar e desmistificar o uso das algemas, que muitas vezes é usada de forma abusiva, agressiva e preconceituosa. O objetivo do presente estudo foi pontuar se a Súmula realmente cumpriu sua função social contribuindo para esclarecer e pacificar o uso desse instrumento.