FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: ALTERNATIVAS PARA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM TEMPOS DE CRISE.

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente às crises econômicas com o fim de se preservar o vínculo empregatício. Embora a normas trabalhistas sejam amparadas pelos princípios próprios, como o princípio da proteção, da irrenunciabilidade e da intangibilidade salarial, o legislador tem apresentado algumas medidas que flexibilizam certas normas trabalhistas para oferecer alternativas às empresas que estejam passando por crise econômica a fim de que se recuperem e, ao mesmo tempo, visando também proteger o vínculo de emprego dos operários. Para tanto, foram averiguados os reflexos da globalização no Direito do Trabalho, bem como a influência das crises econômicas mundiais no cenário nacional, o que afeta diretamente as empresas e, consequentemente, seus empregados. Na busca de se evitar demissões em massa nos momentos de crise, algumas empresas têm aderido ao Programa de Qualificação Profissional – layoff – como alternativa para superarem o momento desfavorável do mercado sem que precisem demitir seus empregados, no entanto, apesar de ser frequentemente utilizada por grandes empresas, a medida perdura por um lapso temporal relativamente curto, o que pode não ser suficiente para a recuperação da empresa. Neste sentido, uma nova medida do governo surgiu no fim do ano de 2015: o Programa de Proteção ao Emprego – PPE - o qual consiste na possibilidade de redução da jornada de trabalho e, proporcionalmente, do salário do empregado e tem como objetivo favorecer a estabilização das empresas em momentos de retração da atividade econômica. Estas medidas flexibilizadoras estão devidamente positivadas, noutro norte, o judiciário tem sido provocado a se manifestar quanto o alcance das negociações coletivas com a possibilidade das normas negociadas sobreporem as normas legais, quanto a isso se descobriu o entendimento divergente entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho. Vislumbrou-se que o tema é bastante polêmico, tanto que se discute uma reforma trabalhista para que a flexibilização passe a ter previsão legal. Ademais, embora exista a necessidade de adequações das normas, é preciso ter ponderação para que a justiça social seja alcançada.