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DESIGUALDADES NO DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO
(2016-12-01)
O objetivo do presente trabalho é abordar a injusta distinção feita aos dependentes
dos presos quanto ao requisito de baixa renda, para ter direito ao auxílio reclusão. O
auxílio-reclusão encontra assento na Constituição ...
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO
(2016-12-01)
O trabalho traz um apontamento sobre os contratos em geral, abordando o
conceito histórico e princípios que os regem, destacando o tema principal: as
cláusulas abusivas nos contratos de adesão. A metodologia utilizada ...
DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA PARA INICIO DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA PENHA DIANTE DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2016-12-01)
O objetivo deste trabalho, em síntese, é apresentar estudo sobre o impacto trazido
pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2012, na Lei
Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), mais especificamente ...
DO MANDADO DE INJUNÇÃO
(2016-12-01)
A pesquisa analisará o mandado de injunção, instituto trazido pela
Constituição Federal de 1988. O mandado de injunção é instrumento processual que
tenciona fiscalizar e corrigir, de forma concreta, as falhas e omissões ...
A INFLUÊNCIA DA ETICA FRENTE À MORALIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
(2017-07-01)
A administração publica nacional é regida por varias leis e a expectativa da
população é que o gerenciamento administrativo esteja focado na eficiência de
procedimentos e atendimento as necessidades da população.
No ...
ASPECTOS RELEVANTES DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL E OS BENEFÍCIOS QUE ENSEJAM A SUA APLICAÇÃO
(2018-07-01)
O estado tem o direito de punir o indivíduo sempre que este transgrida uma
norma penal, cometendo, assim, um delito. Entretanto, tal direito não pode ser
exercido sem limites. Um dos limites é o decurso do tempo. Neste ...
A DISPENSA COLETIVA: A Inconstitucionalidade do Artigo 477-A da CLT.
(2018-07-01)
O presente estudo busca abordar a inclusão do artigo 477- A da Lei
13467/2017 a chamada “Reforma Trabalhista”, o que acarretou conflitos no
nosso ordenamento jurídico, por afrontar a Carta Magna, princípios
constitucionais ...
CRIME IMPOSSÍVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2018-07-01)
A presente monografia cuida de tratar do crime impossível e as controvérsias que
circundam o instituto da ineficácia absoluta do meio e impropriedade jurídica do
objeto que são modalidades que ensejam a exclusão da ...
DIREITO DO TRABALHO: FLEXIBILIZAÇÃO E REFORMA
(2018-07-01)
A finalidade do presente trabalho é verificar o fenômeno da flexibilização das normas
trabalhistas no Brasil, bem como as principais mudanças advindas da recente
reforma. Daí, sabe-se que os direitos trabalhistas foram ...
FEMINICÍDIO, TRANSEXUALISMO E SEXUALIDADE.
(2018-07-01)
A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução da violência contra as
mulheres, principalmente com foco na mais nova qualificadora do crime de
homicídio, denominada feminicídio, e a aplicação desta quando ...