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EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO DANO AO MEIO AMBIENTE
(2018-07-01)
O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade
ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais
os aspectos positivos e negativos relativos ao ...
ADOÇÃO TARDIA E INSERÇÃO SOCIAL DO MENOR
(2018-07-01)
Este trabalho teve como objetivo investigar o fenômeno da adoção tardia de crianças
de acordo com o contexto atual, com enfoque para as crianças adotadas acima dos
cinco anos de idade. Mais precisamente, buscou-se, por ...
O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
(2018-07-01)
O presente trabalho tem como escopo estudar a possibilidade do reconhecimento de
ofício pelo magistrado, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência no
direito tributário. O objetivo da presente pesquisa ...
A NATUREZA JURÍDICA DO FEMINICÍDIO E A PROTEÇÃO PENAL DA MULHER
(2018-07-01)
Diversos são os fatores que produzem a violência doméstica, sendo os sociais os mais
contundentes. Assim, embora os casos mais comuns de violência contra a mulher
sejam no ambiente da moradia do casal ou das pessoas ...
O DIREITO À INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAÚNAS
(2018-07-01)
A legislação sobre recursos hídricos em nosso país teve início no Brasil Colônia, mas
só em 1934, fui instituída legislação específica sobre o tema, através do Decreto nº
24.643. No fim nos anos 80, o país passou por ...
A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A OMISSÃO DO ESTADO EM PROTEGER O CIDADÃO
(2018-07-01)
Muito se tem discutido acerca da origem da Lei 10.826/03 mais
conhecida como Estatuto do Desarmamento, pois na época de 2003 a 2005
que ocorrerem as fortes campanhas de Desarmamento, o poder público
transmitiu uma ...
ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
(2018-07-01)
O presente estudo tem como finalidade analisar o instituto do assédio moral nas
relações de trabalho e sua conseqüência jurídica proveniente da tutela fornecida
pelo sistema jurídico brasileiro: a indenização por dano ...
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FACE DO ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/2006
(2018-07-01)
Tendo como foco tratar acerca da possibilidade da aplicação do princípio da
insignificância no artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, através do presente trabalho, será
feita uma análise acerca do princípio ora mencionado, ...
O BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FINANCIAMENTO PÚBLICO OU PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS
(2018-07-01)
O presente trabalho visa posicionar os direitos e os partidos políticos diante da teoria
do bloco de constitucionalidade, verificando tais garantias no embate das principais
discussões sobre o financiamento, seja público ...
COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: PRIVILÉGIO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA
(2018-07-01)
O presente trabalho de conclusão de curso, objetiva descrever a cobrança do
crédito tributário, a sua evolução e os mecanismos utilizados nos procedimentos
administrativos antes e depois da inscrição em divida Ativa ...