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CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO

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NILCÉIA M. GOMES- 2016 - 2.pdf (395.4Kb)
Date
2016-12-01
Author
Gomes, Nilcéia Moreira
Metadata
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Abstract
O trabalho traz um apontamento sobre os contratos em geral, abordando o conceito histórico e princípios que os regem, destacando o tema principal: as cláusulas abusivas nos contratos de adesão. A metodologia utilizada para desenvolvimento deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica. Analisa a possibilidade de anulação destas cláusulas em face do CDC, que por determinação legal podem ser revisadas e declaradas nulas de pleno direito. Explana sobre as vantagens de desvantagens existentes no contrato de adesão. Cita formas de controle criadas objetivando evitar a inserção de cláusulas abusivas nos contratos e preservar o princípio da igualdade entre as partes e com isso alcançar equilíbrio contratual e a justiça social.
URI
https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/545
Collections
  • Direito [448]

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