CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO

Abstract

O trabalho traz um apontamento sobre os contratos em geral, abordando o conceito histórico e princípios que os regem, destacando o tema principal: as cláusulas abusivas nos contratos de adesão. A metodologia utilizada para desenvolvimento deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica. Analisa a possibilidade de anulação destas cláusulas em face do CDC, que por determinação legal podem ser revisadas e declaradas nulas de pleno direito. Explana sobre as vantagens de desvantagens existentes no contrato de adesão. Cita formas de controle criadas objetivando evitar a inserção de cláusulas abusivas nos contratos e preservar o princípio da igualdade entre as partes e com isso alcançar equilíbrio contratual e a justiça social.