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POLITICAS PÚBLICAS: DIREITO A SAÚDE
(2016-12-01)
O direito à saúde no Brasil é produto de um processo de intensa militância da
sociedade civil, marcadamente o Movimento da Reforma Sanitária, que frutificou na
consagração constitucional do direito à saúde como universal. ...
A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E LEI COMPLEMENTAR 150/2015
(2016-12-01)
O presente estudo constitui-se por análise da situação juridica dos
empregados domésticos. Nesse escopo, constatou-se que por muito tempo, a
categoria passou por privações. Fruto de uma politica negadora destes direitos, ...
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PROMOVIDA PELA LEI Nº 12.546/2011
(2016-12-01)
O presente artigo científico busca analisar a constitucionalidade da Lei nº 12.546, de
14 de dezembro 2011, na parte em que promoveu a substituição da base de cálculo
da contribuição previdenciária patronal, do total ...
O CRIME DO COLARINHO BRANCO E A JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA
(2016-12-01)
Este trabalho de Conclusão de Curso é requisito parcial para conclusão do curso de
pós-graduação de Direito Penal. Para realização deste, foi realizado estudo sobre os
crimes de colarinho branco, a origem do termo, sua ...
ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
(2016-12-01)
Este trabalho tem por fundamento pesquisar, analisar e descrever a evolução do
instituto da prova, bem como demonstrar a aplicação da prova ao processo penal
brasileiro. O estudo visa conceituar as espécies de prova, ...
RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS
(2016-12-01)
RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS
O sistema prisional brasileiro está deveras falido em nível nacional, onde sempre
ouvimos sobre rebeliões, fugas e superlotação. Vemos então que da forma que está
sendo conduzida torna-se ...
INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFANTICÍDIO
(2016-12-01)
O presente trabalho tem por finalidade o estudo da figura do Infanticídio, crime previsto
no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, abordando todos os seus aspectos e
peculiaridades. O delito analisado ocorre quando a ...
ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Uma Visão Jurídica e Social
(2016-12-01)
A presente monografia versa sobre a adoção por casais homoafetivos no direito
brasileiro. Ao longo do tempo houveram mudanças no conceito de família, que
fizeram surgir novos formatos e oportunidade de crianças e ...
NÃO TRIBUTAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS NO DIREITO DO TRABALHO
(2016-12-01)
A diferença entre a sociedade brasileira do presente século e a do período em que o
nosso pais foi feito de colônia de Portugal é notória. Dentre as distinções há de se
destacar os mecanismos institucionais para a ...
TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVOS
(2016-12-01)
O objetivo da presente monografia é abordar um tema que apresenta inúmeros
problemas e desafios, a começar pela própria terminologia. Há uma dificuldade
imensa em atribuir uma única expressão à prática ilegal de ...