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Mostrando ítems 31-40 de 51
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E VOLUNTÁRIAS PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E TERCEIRO SETOR À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIROTRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E VOLUNTÁRIAS PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E TERCEIRO SETOR À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
(2016-12-01)
As transferências de recursos despendidas pelo Governo Federal aos Estados,
Distrito Federal, Municípios e a Entidades privadas sem fins lucrativos (integrantes
do terceiro setor), sejam elas as constitucionais, legais ...
O DANO MORAL E O DIREITO DO TRABALHO
(2016-12-01)
O presente estudo tem por finalidade a análise do instituto do dano moral e
seus reflexos no Direito do Trabalho, tendo como base o entendimento doutrinário e
jurisprudencial da atualidade, com o objetivo de demonstrar ...
O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI N.º 13.105/15
(2016-12-01)
No presente trabalho, estudaremos o instituto da prova, que é tido como pilar
central no âmbito processual do direito, desde a origem do mecanismo da prova até a
atualidade, conceituando-a e identificando seu objeto e ...
A CARÊNCIA DE EFETIVIDADE PROCESSUAL AO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO JUS POSTULADI.
(2016-12-01)
O presente estudo constitui-se de uma crítica ao instituto do jus postulandi, previsto
no ordenamento do processo do trabalho, onde o legislador permitiu a postulação
pessoal da parte, sendo o patrocínio por advogado ...
DROGAS PROBLEMA SOCIAL X AUTOLESÃO PROIBICIONISMO OU LEGALIZAÇÃO
(2016-12-01)
Este trabalho vem abordar um resumo histórico do inicio da criminalização das drogas,
considerando as motivações e justificativas que levaram o Estado a adotar a política
de combate as drogas. Abordaremos os efeitos ...
ADOÇÃO HOMOAFETIVA
(2016-12-01)
A presente pesquisa acadêmica propõe uma discussão sobre a adoção de crianças
por casais homossexuais, nele relato um pouco sobre a base familiar desde os
primórdios ate os tempos de hoje, os vários tipos diferentes ...
COMO POLÍTICAS REGULATÓRIAS PODEM CONTRIBUIR PARA UM MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL
(2016-12-01)
O avanço tecnológico e a evolução social e econômica da humanidade
acarretaram numa grande utilização dos recursos naturais, o que vem ocorrendo de
forma desregrada e sem embasamento sustentável. Com isso tornou-se ...
ANÁLISE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(2016-12-01)
Na presente pesquisa, são analisados os impactos das inovações trazidas pelo CPC
de 2015, acerca das controvérsias do duplo juízo de admissibilidade recursal e sua
efetiva aplicabilidade na prática processual.
Com o ...
REPERCUSSÃO GERAL: UM NOVO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
(2016-12-01)
A Repercussão Geral foi introduzida no ordenamento jurídico através da Emenda
Constitucional nº 45/2004, que inseriu o parágrafo terceiro ao art. 102 da
Constituição da República Federativa do Brasil, passando a exigir ...
OS PRINCÍPIOS INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O USO DE ALGEMAS
(2016-12-01)
O uso de algemas é bastante questionável no Brasil, mediante a isso foi redigida a
Sumula Vinculante nº 11 de 2008, que buscou trazer limitações quanto à utilização
das algemas quando expressamente delimitou os casos ...