O CRIME DO COLARINHO BRANCO E A JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA

Abstract

Este trabalho de Conclusão de Curso é requisito parcial para conclusão do curso de pós-graduação de Direito Penal. Para realização deste, foi realizado estudo sobre os crimes de colarinho branco, a origem do termo, sua evolução histórica, primeiros casos de ocorrência, a criação de leis que preveem sanções para esses crimes, os índices de ocorrências e as condenações sofridas ou eventuais absolvições, analisando assim o comportamento da justiça penal Brasileira em relação aos crimes de colarinho branco. Tendo em vista as consequências que os white collar crimes trazem ao sistema financeiro do país, percebeu-se a necessidade da efetiva punição dos agentes ativos do crime supracitado. Tais crimes são ignorados pela população, pela mídia e principalmente pelo legislador e as consequências são catastróficas, por isso é tão necessário falar e estudar esse assunto tão atual, mas ainda tão desprezado. A metodologia usada foi a qualitativa, pois foram usados dados estatísticos para comprovação dos pontos refletidos e para conduzir a uma possível solução para o problema em debate. Portanto, os crimes do colarinho branco na justiça penal brasileira, precisam de leis mais enérgicas, de uma conscientização da população sobre suas consequências e da punição de imediato dos transgressores.