INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFANTICÍDIO

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade o estudo da figura do Infanticídio, crime previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, abordando todos os seus aspectos e peculiaridades. O delito analisado ocorre quando a mãe, sob influência do estado puerperal, intencionalmente causa a morte do próprio filho durante ou logo após o parto. No caso concreto, o crime em estudo pode, por vezes, ser confundido com o aborto ou o homicídio, entretanto, possui características particulares que o diferem dos demais delitos. Dentre essas particularidades, se destacam a discussão sobre a ideia de concurso de pessoas, as dúvidas em torno da influência do estado puerperal e sua duração, e uma possível inimputabilidade da mãe quando comprovada a total incapacidade de discernimento no momento do crime. A fim de proporcionar um melhor entendimento acerca do crime de infanticídio, o presente objetiva explicar a forma como o delito é abordado pelo sistema jurídico brasileiro, apresentar os elementos estruturais do tipo legal, bem como, observar como os Tribunais têm decidido com relação a este delito. Para tanto, foram utilizadas as pesquisas exploratória, descritiva e explicativa, utilizando-se fontes secundárias, a exemplo de livros que apresentaram entendimentos doutrinários acerca do tema. Por fim, conclui se que, para que a parturiente se beneficie com a caracterização do infanticídio, devem-se estar presentes cada um dos elementos do tipo legal.