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Das novas regras da Pensão por Morte : Da constitucionalidade da Medida Provisória n. 664/2014
(2016-12-01)
Visando ajustes fiscais, em 2014 o governo editou Medidas Provisórias. Uma
delas restringe o acesso a benefícios previdenciários e, como reação, o ato do
Executivo foi atacado por várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
(2016-12-01)
A presente monografia trata da imunidade tributária dos templos religiosos, sendo o
instituto da imunidade tributária um poder limitador, decorrente da Carta Magna do
Brasil, que veda a instituição de imposto sobre os ...
ABORDAGEM CONSTITUCIONAL FACE AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: TRANSAÇÃO PENAL
(2016-12-01)
O presente estudo tem por escopo o instituto da transação penal na esfera dos
Juizados Especiais Criminais, regulado pela Lei n° 9.099/1995, limitando-se a uma
visão puramente constitucional consubstanciado aos princípios ...
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
(2016-12-01)
A presente monografia proporciona um estudo a respeito da Responsabilidade
Civil dos Fornecedores com ênfase a análise da Responsabilidade Civil em face do
Código de Defesa do Consumidor, como meio satisfatório e ...
AUXÍLIO RECLUSÃO E A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ARTIGO 13 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº20/98
(2016-12-01)
O auxílio-reclusão ainda está em tela nas discussões atuais de estudiosos de
direitos humanos e mais ainda dos leigos que entendem ser absurda a sua
liberação para um preso que supostamente prejudica o Estado e a ...
A EVOLUÇÃO DA DEFINIÇÃO DE FAMILÍA NO DIREITO BRASILEIRO.
(2017-07-01)
O presente estudo baseia-se na demonstração das diferentes definições de família e
sua evolução com o passar dos anos. O estudo começa abordando o conceito de
família de uma forma geral e demonstra a sua evolução no ...
SOCIALIZAR PARA NÃO RESSOCIALIZAR: A EDUCAÇÃO COMO BASE PARA A SOCIALIZAÇÃO E CIDADANIA
(2016-12-01)
O tema deste conteúdo dá-se em analisar como tem sido aplicado os conteúdos
educacionais na educação infantil e a sua aprendizagem além de refletir sobre a
importância das experiências significativas no processo ...
O Instituto da Colaboração Premiada como Instrumento de Combate à Corrupção Sistêmica
(2016-12-01)
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada
adotado no Brasil como um instrumento ao combate à corrupção sistêmica. Sendo
demonstrado seu conceito, natureza jurídica, aplicação e ...
DESIGUALDADES NO DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO
(2016-12-01)
O objetivo do presente trabalho é abordar a injusta distinção feita aos dependentes
dos presos quanto ao requisito de baixa renda, para ter direito ao auxílio reclusão. O
auxílio-reclusão encontra assento na Constituição ...
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO
(2016-12-01)
O trabalho traz um apontamento sobre os contratos em geral, abordando o
conceito histórico e princípios que os regem, destacando o tema principal: as
cláusulas abusivas nos contratos de adesão. A metodologia utilizada ...