Listar Trabalhos Acadêmicos por fecha de publicación
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LEI MARIA DA PENHA: 13 ANOS DA LEI DE PROTEÇÃO À MULHER
(2019-07-01)A presente pesquisa dispõe acerca do fenômeno da violência, em especial, a violência doméstica e familiar contra a mulher, que em nosso país é decorrente de uma cultura machista e patriarcal da qual o homem é percebido ... -
A COLABORAÇÃO DA LEI 12850/13 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA) NO COMBATE A CORRUPÇÃO
(2019-07-01)O presente trabalho visa analisar a colaboração premiada contida na lei nº 12.850/13, que trata a organização criminosa, e os benefícios de tal colaboração no combate a corrupção. A lei citada é considerada um avanço ... -
PUNIBILIDADE E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
(2019-07-01)O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade contribuir para a compreensão do instituto da prescrição penal como gerador de impunidade na sociedade a fim de buscar maior efetivação na aplicação do ... -
IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: A RECORRIBILIDADE E A APLICABILIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
(2019-07-01)O Ordenamento Jurídico Brasileiro é recheado de instrumentos jurídicos possíveis e utilizáveis quando necessários e cabíveis, dando assim oportunidade de um processo judicial trilhar todos os caminhos da esfera jurídica. ... -
A EFICIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO COMO DIREITO SOCIAL NO BRASIL
(2019-07-01)O presente estudo, tem por finalidade a observância do real comprometimento do poder público, através de parcerias privadas ou não, para com a prestação do serviço de transporte público coletivo por ônibus à sociedade, ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL APLICADA A DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE
(2019-07-01)A presente pesquisa, objetiva contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao ... -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA REFLEXÃO DOS CRIMES PRATICADOS POR MENORES INFRATORES E SUA IMPUTABILIDADE
(2019-07-01)Os objetivos a serem alcançados nesse trabalho circundam acerca do tema da redução da maioridade penal no Ordenamento Jurídico Brasileiro em uma reflexão sobre o aumento de crimes cometidos por menores e sua imputabilidade. ... -
ANTES DAS GRADES: UMA EDUCAÇÃO MULTIFACETADA COMO SOLUÇÃO PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
(2019-07-01)O presente trabalho visa analisar e demonstrar a atual educação disponibilizada no ensino fundamental de Conceição da Barra/ES, fazendo uma ligação com o atual sistema prisional brasileiro, onde com uma visão jurídica ... -
ASPECTOS GERAIS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E SUA IRREPETIBILIDADE SEGUNDO OS TRIBUNAIS SUPERIORES
(2019-07-01)Esse trabalho monográfico possui por propósito o aprofundamento do assunto sobre a irrepetibilidade, ou seja, a não reversão de valores recebidos pelos beneficiários, a título de benefícios previdenciários assistenciais. ... -
COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(2019-07-01)O objetivo dessa pesquisa é estudar acerca da importância de programas de compliance na Administração Pública, uma vez que a corrupção assola o Brasil, ocasionando enorme crise política e econômica no país. Diante desse ... -
MODALIDADES DE ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-07-01)Adoção é a ação jurídica complexa que cria, entre duas ou mais pessoas, a relação de paternidade e filiação legalizada. É um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ... -
LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS E SEU ASPECTO JURÍDICO
(2019-07-01)Desde a antiguidade as civilizações utilizavam a maconha Cannabis sativa para fins medicinais e em rituais religiosos, tem como uma de suas principais características a facilidade de se adaptar em diferentes climas. O ... -
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPEITO E REGRAS DE SOBREVIVÊNCIA EM COLETIVIDADE.
(2019-07-01)O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o “Princípio da Dignidade da pessoa humana, respeito e as regras de sobrevivência em coletividade”. Objetiva-se, conforme ensinamentos recentes, expor pontos ... -
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-07-01)O presente trabalho objetiva estudar e analisar a problemática que se originou quanto à utilização dos critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal quando da aplicação do Princípio da Insignificância. O foco ... -
A AUTONOMIA DO ADVOGADO E SUA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
(2019-07-01)O cargo indispensável do advogado é de grande valia, uma vez que a profissão estabelece serviço público e função social ao atuar em defesa dos direitos do cidadão, uma vez que é do interesse de toda a sociedade, por ... -
CRISE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
(2019-07-01)O presente trabalho monográfico tem como viés vir a analisar a crise que se instalou no Sistema Prisional/Penitenciário Brasileiro e a função de ressocializar na qual a condenação penal possui, bem como as rebeliões ... -
EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DOMICILIAR
(2019-07-01)A finalidade do presente trabalho é verificar a possibilidade da execução da pena privativa de liberdade em domicílio, dado que a atual situação do cárcere no Brasil promove a violação de direitos fundamentais dos ... -
DIREITOS FUNDAMENTAIS:
(2019-07-01)A interceptação telefônica é uma fundamental ferramenta de investigação a procura da verdade, tratando-se de meio de conquista de prova, cuja técnica encontra-se na Lei 9.296/96. Deste modo lei regulamentou o artigo ... -
A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E AS RELAÇÕES DE TRABALHO
(2019-07-01)O presente trabalho relata o início da Quarta Revolução Industrial, demonstrando as novas tecnologias que irão ocupar as diversas áreas de produção, além de outros setores, criando-se assim, a Indústria 4.0. Esse processo ... -
GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS:
(2019-07-01)Têm-se discutido muito a humanização dos animais de estimação, e as consequências desta a vida do homem, dentro deste contexto este trabalho de conclusão de curso trata de decisões judiciais, abordando a guarda ...