Listar Trabalhos Acadêmicos por fecha de publicación
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TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E VOLUNTÁRIAS PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E TERCEIRO SETOR À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIROTRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E VOLUNTÁRIAS PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E TERCEIRO SETOR À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
(2016-12-01)As transferências de recursos despendidas pelo Governo Federal aos Estados, Distrito Federal, Municípios e a Entidades privadas sem fins lucrativos (integrantes do terceiro setor), sejam elas as constitucionais, legais ... -
O DANO MORAL E O DIREITO DO TRABALHO
(2016-12-01)O presente estudo tem por finalidade a análise do instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, tendo como base o entendimento doutrinário e jurisprudencial da atualidade, com o objetivo de demonstrar ... -
O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI N.º 13.105/15
(2016-12-01)No presente trabalho, estudaremos o instituto da prova, que é tido como pilar central no âmbito processual do direito, desde a origem do mecanismo da prova até a atualidade, conceituando-a e identificando seu objeto e ... -
A CARÊNCIA DE EFETIVIDADE PROCESSUAL AO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO JUS POSTULADI.
(2016-12-01)O presente estudo constitui-se de uma crítica ao instituto do jus postulandi, previsto no ordenamento do processo do trabalho, onde o legislador permitiu a postulação pessoal da parte, sendo o patrocínio por advogado ... -
DROGAS PROBLEMA SOCIAL X AUTOLESÃO PROIBICIONISMO OU LEGALIZAÇÃO
(2016-12-01)Este trabalho vem abordar um resumo histórico do inicio da criminalização das drogas, considerando as motivações e justificativas que levaram o Estado a adotar a política de combate as drogas. Abordaremos os efeitos ... -
ADOÇÃO HOMOAFETIVA
(2016-12-01)A presente pesquisa acadêmica propõe uma discussão sobre a adoção de crianças por casais homossexuais, nele relato um pouco sobre a base familiar desde os primórdios ate os tempos de hoje, os vários tipos diferentes ... -
COMO POLÍTICAS REGULATÓRIAS PODEM CONTRIBUIR PARA UM MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL
(2016-12-01)O avanço tecnológico e a evolução social e econômica da humanidade acarretaram numa grande utilização dos recursos naturais, o que vem ocorrendo de forma desregrada e sem embasamento sustentável. Com isso tornou-se ... -
ANÁLISE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(2016-12-01)Na presente pesquisa, são analisados os impactos das inovações trazidas pelo CPC de 2015, acerca das controvérsias do duplo juízo de admissibilidade recursal e sua efetiva aplicabilidade na prática processual. Com o ... -
REPERCUSSÃO GERAL: UM NOVO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
(2016-12-01)A Repercussão Geral foi introduzida no ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu o parágrafo terceiro ao art. 102 da Constituição da República Federativa do Brasil, passando a exigir ... -
OS PRINCÍPIOS INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O USO DE ALGEMAS
(2016-12-01)O uso de algemas é bastante questionável no Brasil, mediante a isso foi redigida a Sumula Vinculante nº 11 de 2008, que buscou trazer limitações quanto à utilização das algemas quando expressamente delimitou os casos ... -
Das novas regras da Pensão por Morte : Da constitucionalidade da Medida Provisória n. 664/2014
(2016-12-01)Visando ajustes fiscais, em 2014 o governo editou Medidas Provisórias. Uma delas restringe o acesso a benefícios previdenciários e, como reação, o ato do Executivo foi atacado por várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade ... -
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
(2016-12-01)A presente monografia trata da imunidade tributária dos templos religiosos, sendo o instituto da imunidade tributária um poder limitador, decorrente da Carta Magna do Brasil, que veda a instituição de imposto sobre os ... -
ABORDAGEM CONSTITUCIONAL FACE AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: TRANSAÇÃO PENAL
(2016-12-01)O presente estudo tem por escopo o instituto da transação penal na esfera dos Juizados Especiais Criminais, regulado pela Lei n° 9.099/1995, limitando-se a uma visão puramente constitucional consubstanciado aos princípios ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
(2016-12-01)A presente monografia proporciona um estudo a respeito da Responsabilidade Civil dos Fornecedores com ênfase a análise da Responsabilidade Civil em face do Código de Defesa do Consumidor, como meio satisfatório e ... -
AUXÍLIO RECLUSÃO E A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ARTIGO 13 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº20/98
(2016-12-01)O auxílio-reclusão ainda está em tela nas discussões atuais de estudiosos de direitos humanos e mais ainda dos leigos que entendem ser absurda a sua liberação para um preso que supostamente prejudica o Estado e a ... -
SOCIALIZAR PARA NÃO RESSOCIALIZAR: A EDUCAÇÃO COMO BASE PARA A SOCIALIZAÇÃO E CIDADANIA
(2016-12-01)O tema deste conteúdo dá-se em analisar como tem sido aplicado os conteúdos educacionais na educação infantil e a sua aprendizagem além de refletir sobre a importância das experiências significativas no processo ... -
O Instituto da Colaboração Premiada como Instrumento de Combate à Corrupção Sistêmica
(2016-12-01)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada adotado no Brasil como um instrumento ao combate à corrupção sistêmica. Sendo demonstrado seu conceito, natureza jurídica, aplicação e ... -
DESIGUALDADES NO DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO
(2016-12-01)O objetivo do presente trabalho é abordar a injusta distinção feita aos dependentes dos presos quanto ao requisito de baixa renda, para ter direito ao auxílio reclusão. O auxílio-reclusão encontra assento na Constituição ... -
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO
(2016-12-01)O trabalho traz um apontamento sobre os contratos em geral, abordando o conceito histórico e princípios que os regem, destacando o tema principal: as cláusulas abusivas nos contratos de adesão. A metodologia utilizada ... -
DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA PARA INICIO DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA PENHA DIANTE DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2016-12-01)O objetivo deste trabalho, em síntese, é apresentar estudo sobre o impacto trazido pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2012, na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), mais especificamente ...