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LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS
(2018-07-01)
O escopo do presente trabalho está associado a aplicação da lei nº 11.340/2006,
popularmente conhecida como Lei Maria da Penha no caso concreto, objetivando
analisar sua aplicabilidade, bem como esta vem sendo efetivada ...
A REFORMA PENAL EM CURSO E O ESTADO CONSTITUCIONAL
(2018-07-01)
O presente trabalho visa estudar os diversos pontos em debate sobre o novo Código
Penal, cujo projeto se encontra tramitando no Congresso Nacional, assim vale
perpassar pela evolução da legislação penal. No início da ...
IMPUTABILIDADE PENAL DE UM SERIAL KILLER
(2018-07-01)
Este trabalho visa analisar, sob o aspecto da imputabilidade, o tipo mais
perigoso dos criminosos, aqueles que cometem uma série de homicídios
interligados durante algum período de tempo. Sendo de extrema importância, ...
A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS APÁTRIDAS NO BRASIL
(2018-07-01)
Esta monografia propõe avaliar a condição dos apátridas, em especial a prevenção
deste instituto no ramo do Direito Internacional, como norma imperativa de proteção
da própria dignidade do indivíduo. Para tanto, é ...
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM VIÉS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2018-07-01)
A Assistência Social é uma política pública de dever do Estado, garantida pela
Constituição Federal de 1988, destinada a aquelas pessoas que dela
necessitarem, sem critério contributivo. A Assistência Social, tem sua ...
TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
(2018-07-01)
O presente trabalho se arvora em apresentar, ainda que ligeiramente temas que
estão na ordem do dia, sendo ou em vias de serem aplicados no Direito
Administrativo Contemporâneo no Brasil. Daí, nota-se que, carente de ...
REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL
(2018-07-01)
A presente monografia tem o fito de trazer clareza de uma forma bem simples à
inconstitucionalidade em diminuir a imputabilidade penal no Brasil através da Carta
Magna 1988, pois a mesma possui um revestimento de proteção, ...
ALIENAÇÃO PARENTAL
(2018-07-01)
O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar os efeitos causados
pela Alienação Parental, ora objeto deste trabalho, verificando as decisões
exarados pelo poder judiciário brasileiro a fim de dirimir ...
NATUREZA JURÍDICA DO MARKETING MULTINÍVEL
(2018-07-01)
Será abordado nessa monografia um tema que atualmente ainda é um pouco
polêmico no Brasil, devido ainda não haver leis específicas para tal trabalho, porém
que em outros países, como os Estados Unidos, e o Japão que ...
A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
(2018-07-01)
A ressocialização do preso no Brasil, é um assunto muito discutido em nossa
atualidade, principalmente no que concerne às consequências para esta. A pena
restritiva de liberdade, dentre outras funções, visa ressocializar ...