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Mostrando ítems 371-380 de 402
A DISPENSA COLETIVA: A Inconstitucionalidade do Artigo 477-A da CLT.
(2018-07-01)
O presente estudo busca abordar a inclusão do artigo 477- A da Lei
13467/2017 a chamada “Reforma Trabalhista”, o que acarretou conflitos no
nosso ordenamento jurídico, por afrontar a Carta Magna, princípios
constitucionais ...
CRIME IMPOSSÍVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2018-07-01)
A presente monografia cuida de tratar do crime impossível e as controvérsias que
circundam o instituto da ineficácia absoluta do meio e impropriedade jurídica do
objeto que são modalidades que ensejam a exclusão da ...
DIREITO DO TRABALHO: FLEXIBILIZAÇÃO E REFORMA
(2018-07-01)
A finalidade do presente trabalho é verificar o fenômeno da flexibilização das normas
trabalhistas no Brasil, bem como as principais mudanças advindas da recente
reforma. Daí, sabe-se que os direitos trabalhistas foram ...
FEMINICÍDIO, TRANSEXUALISMO E SEXUALIDADE.
(2018-07-01)
A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução da violência contra as
mulheres, principalmente com foco na mais nova qualificadora do crime de
homicídio, denominada feminicídio, e a aplicação desta quando ...
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO DANO AO MEIO AMBIENTE
(2018-07-01)
O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade
ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais
os aspectos positivos e negativos relativos ao ...
ADOÇÃO TARDIA E INSERÇÃO SOCIAL DO MENOR
(2018-07-01)
Este trabalho teve como objetivo investigar o fenômeno da adoção tardia de crianças
de acordo com o contexto atual, com enfoque para as crianças adotadas acima dos
cinco anos de idade. Mais precisamente, buscou-se, por ...
O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
(2018-07-01)
O presente trabalho tem como escopo estudar a possibilidade do reconhecimento de
ofício pelo magistrado, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência no
direito tributário. O objetivo da presente pesquisa ...
A NATUREZA JURÍDICA DO FEMINICÍDIO E A PROTEÇÃO PENAL DA MULHER
(2018-07-01)
Diversos são os fatores que produzem a violência doméstica, sendo os sociais os mais
contundentes. Assim, embora os casos mais comuns de violência contra a mulher
sejam no ambiente da moradia do casal ou das pessoas ...
O DIREITO À INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAÚNAS
(2018-07-01)
A legislação sobre recursos hídricos em nosso país teve início no Brasil Colônia, mas
só em 1934, fui instituída legislação específica sobre o tema, através do Decreto nº
24.643. No fim nos anos 80, o país passou por ...
A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A OMISSÃO DO ESTADO EM PROTEGER O CIDADÃO
(2018-07-01)
Muito se tem discutido acerca da origem da Lei 10.826/03 mais
conhecida como Estatuto do Desarmamento, pois na época de 2003 a 2005
que ocorrerem as fortes campanhas de Desarmamento, o poder público
transmitiu uma ...