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LEI MARIA DA PENHA: 13 ANOS DA LEI DE PROTEÇÃO À MULHER
(2019-07-01)A presente pesquisa dispõe acerca do fenômeno da violência, em especial, a violência doméstica e familiar contra a mulher, que em nosso país é decorrente de uma cultura machista e patriarcal da qual o homem é percebido ... -
LEI MARIA DA PENHA: E OS TIPOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.
(2020-12-01)Este trabalho tem como objetivo a ser atingido, um maior entendimento sobre a LEI 11.340, criada em 07 de agosto de 2006, também conhecida como “LEI MARIA DA PENHA”, no qual surgiu para pode penalizar com mais rigor ... -
LEI MARIA DA PENHA: uma síntese da atividade policial
(2020-12-01)A violência doméstica contra a mulher foi culturalmente aceito pela sociedade por muito tempo e o Código Penal não dava a proteção devida, até que então, depois de muita luta e sofrimento, em 2006, a Lei Ordinária nº. ... -
LEI MARIA DA PENHA:UM ESTUDO ACERCA DOS MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
(2020-12-01)A presente pesquisa tem por escopo o estudo da Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Assim, esta monografia tem como objetivo geral avaliar o contexto de criação da referida lei, bem como ... -
LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
(2018-07-01)O presente trabalho visa estudar as maneiras de dispensa e situações de inexigibilidade do processo de licitação dentro da Administração Pública. Assim, o Direito Administrativo envolve toda uma gama de princípios e ... -
LOAS: REFLEXOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI 8.742/1993
(2015-12-01)Atualmente o Estado tem caminhado para uma política assistencialista, adotando leis que visem a assegurar um mínimo social aos indivíduos carentes. O Benefício da Prestação Continuada (BPC), benefício integrante da ... -
A LONGA MANUS DO ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2019-07-01)O presente trabalho acadêmico traz as possíveis consequências do Ativismo Judicial praticado pelo Judiciário (Supremo Tribunal Federal), quando abarcam processos que deveriam ser julgados pelos demais poderes, ou seja, ... -
A LUTA CONTRA A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA, DEMOCRATIZANDO O ACESSO A TERRA VIA REFORMA AGRÁRIA.
(2019-07-01)O Brasil possui um dos maiores índices de concentração da propriedade rural. A concentração da terra associada à modernização da agricultura agravou as contradições sociais no meio rural, com o aumento da pobreza e da ... -
A MAIORIDADE PENAL E SEUS REFLEXOS NA CRIMINALIDADE: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
(2019-01-01)Este trabalho de conclusão de curso apresenta a temática “A maioridade penal e seus reflexos na criminalidade: adolescentes em conflito com a lei”, que sempre atrai discussões e opiniões divergentes. O problema que se ... -
MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
(2020-12-01)Maioridade penal é a idade que a pessoa passar a ter que responder pelos seus atos ilegais criminalmente, ou seja, responder ao Código Penal. Já a responsabilidade penal pode ser atribuída com idade inferior à maioridade ... -
MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UM ESTUDO DIRECIONADO À REDUÇÃO
(2015-12-01)Este estudo monográfico teve por tema a redução da maioridade penal, uma abordagem jurídica. Estabelece a Constituição Federal que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação ... -
A MATERNIDADE E A EXECUÇÃO PENAL: MÃES ENCARCERADAS COM SEUS FILHOS
(2019-07-01)A expansão da população carcerária feminina no Brasil, é nítida. Todavia não há muitos estudos deste referente tema que é de suma importância, essencialmente quando diz respeito à mães encarceradas que permanecem com ... -
MEDIDA CAUTELAR PENAL: (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA
(2013-07-01)A prisão preventiva é uma espécie de medida cautelar aplicada no Processo Penal com objetivo de proteger o resultado útil do provimento jurisdicional, tendo previsão expressa no Código de Processo Penal, sobretudo no artigo ... -
MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO OU QUANDO DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
(2015-12-01)O objetivo do presente trabalho monográfico é apresentar uma analise sobre as medidas de proteção e medidas socioeducativas aplicadas à criança e ao adolescente que se encontram em situação de risco ou quando da prática ... -
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EFETIVA APLICAÇÃO DOS MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS EM DEFESA AOS RECURSOS HÍDRICOS
(2015-12-01)O presente trabalho visa o estudo dos mecanismos extrajudiciais que dispõe o Ministério Público do Estado do Espírito Santo em defesa aos Recursos Hídricos, valendo-se das legislações existentes para a efetivação dos ... -
MINISTÉRIO PÚBLICO: UM QUARTO PODER?
(2019-07-01)O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é um órgão cujas funções principais definidas pela Constituição Federal o colocam como “guardião” legal dos interesses da ... -
MODALIDADES DE ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-07-01)Adoção é a ação jurídica complexa que cria, entre duas ou mais pessoas, a relação de paternidade e filiação legalizada. É um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ... -
MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS NO SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL
(2019-07-01)A ideia da instalação do monitoramento eletrônico de presos para desafogar o sistema prisional brasileiro é em sua primazia uma grande evolução para o sistema prisional além de indicar para a informatização do sistema ... -
MOROSIDADE PROCESSUAL: POSSÍVEIS SOLUÇÕES AO ORDENAMENTO JURÍDICO
(2020-12-01)O presente estudo tem como principal objetivo definir o que seria o Princípio da Celeridade Processual e Razoável Duração do Processo, seu aspecto histórico, bem como o seu implemento no ordenamento jurídico brasileiro. ... -
MULTIPARENTALIDADE E OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES
(2019-07-01)A família passou por mudanças significativas nos últimos anos, e com isso surgiram novos conceitos para relações familiares. Dentre estes, apresentou-se a multiparentalidade, que é a possibilidade de registro com ...