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CONSTITUCIONALIDADE DO INDULTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
(2016-12-01)
Diversos crimes acontecem diariamente, delitos que ao serem vivenciados pela
sociedade causam um sentimento coletivo de revolta devido a crueldade empregada
pelo agressor no momento da execução da ação delituosa, levando ...
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA INCONSTITUCIONALIDADE
(2015-12-01)
O presente trabalho vem abordar e provocar a questão da inconstitucionalidade
do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) introduzido em nosso ordenamento
jurídico através da Lei nº 10.792/03 que alterou o Código de ...
“CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL”
(2015-12-01)
O objeto a que se destina essa Monografia é apresentar, e também informar, que os
crimes virtuais estão se disseminando de uma forma nunca antes constatada, e que
os Estados tem o dever de criar ferramentas precisas ...
OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO, ÊNFASE EM LESÃO, E SUA INCIDÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(2016-12-01)
Os Defeitos do Negócio Jurídico, com ênfase em Lesão e sua incidência
no Código de Defesa do Consumidor, é o tema central deste trabalho, numa
apresentação de todos os vícios mencionados no Código Civil de 2002, os ...
A REALIDADE PENAL NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO
(2015-12-01)
Este estudo tem por finalidade analisar o processo de ressocialização dos presos
através de reeducação do indivíduo na perspectiva profissional, intelectual e
pessoal, dentro do sistema prisional brasileiro. A Constituição ...
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA VISÃO CRÍTICA
(2016-12-01)
A importância desta pesquisa está no fato de se repensar se realmente é
proporcional e razoável, bem como constitucional a execução antecipada da pena
conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal.
No decorrer da presente ...
FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: ALTERNATIVAS PARA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM TEMPOS DE CRISE.
(2016-12-01)
A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de flexibilização das
normas trabalhistas frente às crises econômicas com o fim de se preservar o vínculo
empregatício. Embora a normas trabalhistas sejam ...
A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS BENEFICIOS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL CRIANÇA
(2017-07-01)
O presente trabalho de conclusão de curso faz uma reflexão acerca da problemática
da guarda compartilhada e seus reflexos na formação integral da criança, que levará
resultados para a vida adulta e certamente, gerará ...
A PRESCRIÇÃO COMO UM INSTITUTO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E SUAS PARTICULARIDADES
(2015-12-01)
A prescrição é conceituada pela doutrina como a perda do direito de punir do
Estado, pelo fato deste permanecer inerte em um determinado lapso de tempo. A
prescrição divide-se em prescrição da pretensão punitiva e ...
DIREITOS SOCIAIS NA ERA DA PEC 55: POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO E LIMITABILIDADE
(2016-12-01)
O objetivo do presente trabalho é, a partir da teorização dos direitos sociais no núcleo
constitucional, como integrantes dos direitos dos direitos fundamentais, demonstrar
que podem e devem ser implementados pelos ...