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A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PROMOVIDA PELA LEI Nº 12.546/2011
(2016-12-01)
O presente artigo científico busca analisar a constitucionalidade da Lei nº 12.546, de
14 de dezembro 2011, na parte em que promoveu a substituição da base de cálculo
da contribuição previdenciária patronal, do total ...
A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DIREITO AO ADICIONAL DE PRONTIDÃO AO EMPREGADO DOMÉSTICO QUALIFICADO COMO BABÁ E CUIDADOR DE IDOSOS
(2015-12-01)
O presente trabalho traz a explanação dos novos direitos dos empregados
domésticos, onde em um percurso histórico, que se inicia nos tempos de escravidão
e percorre até os dias atuais, ressalta-se a legislação aplicável ...
O CRIME DO COLARINHO BRANCO E A JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA
(2016-12-01)
Este trabalho de Conclusão de Curso é requisito parcial para conclusão do curso de
pós-graduação de Direito Penal. Para realização deste, foi realizado estudo sobre os
crimes de colarinho branco, a origem do termo, sua ...
ADOÇÃO À BRASILEIRA REFLEXOS DO SISTEMA
(2015-12-01)
Adotar é mais do que o ato de conceber um lar a crianças abandonadas por diversas
circunstâncias, como a pobreza, o abandono, o desamor dos pais biológicos e os
desajustes sociais que desencadeiam no mundo atual. A ...
ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
(2016-12-01)
Este trabalho tem por fundamento pesquisar, analisar e descrever a evolução do
instituto da prova, bem como demonstrar a aplicação da prova ao processo penal
brasileiro. O estudo visa conceituar as espécies de prova, ...
ANALISE DOUTRINÁRIA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DAS DESCRIMINANTES PUTATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
(2015-12-01)
O presente trabalho tem por finalidade identificar com base em conceitos
doutrinários identificar a natureza jurídica das descriminantes putativas no direito
penal brasileiro. A par de muitos conceitos utilizados pela ...
RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS
(2016-12-01)
RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS
O sistema prisional brasileiro está deveras falido em nível nacional, onde sempre
ouvimos sobre rebeliões, fugas e superlotação. Vemos então que da forma que está
sendo conduzida torna-se ...
A (in)constitucionalidade da Lei Municipal 2.711/2014 e a intervenção do Poder Judiciário frente à execução dos atos discricionários da administração pública na aplicação da lei municipal.
(2017-07-01)
O presente trabalho se dispõe a analisar a (in)constitucionalidade da Lei Municipal
2.711/2014, do Município de Conceição da Barra-ES e a atuação do Poder Judiciário
diante de um ato discricionário da Administração ...
INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFANTICÍDIO
(2016-12-01)
O presente trabalho tem por finalidade o estudo da figura do Infanticídio, crime previsto
no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, abordando todos os seus aspectos e
peculiaridades. O delito analisado ocorre quando a ...
ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Uma Visão Jurídica e Social
(2016-12-01)
A presente monografia versa sobre a adoção por casais homoafetivos no direito
brasileiro. Ao longo do tempo houveram mudanças no conceito de família, que
fizeram surgir novos formatos e oportunidade de crianças e ...