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A INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA PROPOSITURA DE AÇÃO REPARATÓRIA PELOS ATINGIDOS DA BACIA DO RIO DOCE PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO NO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG.
(2020-12-01)
A presente pesquisa tem por objetivo o estudo sobre a prescrição da pretensão
indenizatória dos atingidos da Bacia do Rio Doce pelo rompimento da barragem de
Fundão localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, no ...
ESTUPRO DE VULNERÁVEL A LUZ DA LEI 12.015/09
(2020-12-01)
O presente trabalho em sua essência busca analisar, o crime de Estupro
de Vulnerável a luz da lei 12015/2009, a qual trouxe consideráveis mudanças
para o código penal brasileiro, inclusive no capítulo de trata dos ...
GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO DE ARRECADAÇÃO DE IPTU, ISS, ITBI, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E TFL
(2020-12-01)
O Poder tributário é conferido pela Constituição aos entes federados, no intuito de
manter a atividade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de modo que
cada um, segundo sua competência, arrecade o necessário ...
INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO PODER LEGISLATIVO
(2020-12-01)
O objetivo do presente trabalho se despende na interferência religiosa em nosso
Estado, sendo este um Estado laico, principalmente em ligação com poder
político/legislativo, onde essas interferências geram mais resultados ...
FATORES SOCIAIS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA LEI 11.340/06: CENÁRIO ATUAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL
(2020-12-01)
O objetivo do presente trabalho se despende quanto aos fatores sociais e implicações
jurídicas da lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha,
notadamente quanto à sua eficácia na aplicação e ...
EDUCAÇÃO FÍSICA E PSICOMOTRICIDADE: POSSIBILIDADES NA EDUCAÇÃO INFANTIL A PARTIR DE UMA PRÁTICA CONCRETA
(2016-07-01)
A presente pesquisa tem como proposta compreender a contribuição da
psicomotricidade na Educação Infantil, através da disciplina de Educação Física, na
qual, o trabalho psicomotor é considerado como de grande importância ...
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(2020-12-01)
A Corte de Contas do Estado do Espírito Santo como também é chamado, foi criado
pela lei 1.287, de setembro de 1957 e iniciou suas atividades no ano seguinte, em
junho de 1958. Mas, as idéias de criação de um órgão de ...
REFLEXÃO JURÍDICA DO EFETIVO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EM TEMPOS DE PANDEMIA NO BRASIL
(2020-12-01)
O presente trabalho visa refletir sobre o efetivo exercício da cidadania em tempos da
pandemia Covid 19 no Brasil. O estudo possui como premissa demonstrar o contexto
jurídico e os desdobramentos da pandemia e como ela ...
CASA DO PITBULL
(2019-12-01)
Esta dissertação analisa e justifica a elaboração de um complexo denominado
Casa do Pitbull. O projeto engloba um novo Estádio do Sernamby e um Centro de
Treinamento, com o intuito de implantar os edifícios em outra ...
PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE SÃO MATEUS - ES
(2019-12-01)
A arborização urbana desenvolve um papel importante nos aglomerados urbanos,
sendo de extrema importância para controlar e amenizar a temperatura, melhorando
a qualidade do ar, de vida e proporcionando um aspecto ...