REFLEXÃO JURÍDICA DO EFETIVO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EM TEMPOS DE PANDEMIA NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho visa refletir sobre o efetivo exercício da cidadania em tempos da pandemia Covid 19 no Brasil. O estudo possui como premissa demonstrar o contexto jurídico e os desdobramentos da pandemia e como ela afeta a vida em sociedade. Considera-se nesse momento que o vírus pode ser letal, o mesmo se propaga rapidamente, mobilizando e afetando vários direitos imputados a todos os cidadãos brasileiros e os estrangeiros residentes no território brasileiro. A priori o Ministério da Saúde do país orientou o isolamento social como forma de conter a propagação viral, por questões política, a orientação mudou para distanciamento social, no entanto, em algumas regiões do Brasil, onde o índice de mortalidade é considerado alto, os seus governantes optaram por fazer lockdown, ou seja, isolamento total da população, acarretando restrição do efetivo exercício da cidadania em prol da vida, nesse momento de incerteza questiona-se o que é mais importante o exercício da cidadania ou o direito à vida? Sabe-se que o tema é novo possui escassez literária, e por esse motivo as coletas das informações serão realizadas por meio de levantamento bibliográfico, como: artigos científicos, dissertações, teses, e-book, Constituição Federativa da República do Brasil de 1988, Leis, sites oficiais entre outros. A análise e interpretação dos resultados serão feitas de forma qualitativa, utilizando a estatística descritiva que mostraram os seguintes resultados: