Direito: Recent submissions
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DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CONSTITUCIONAIS x POLÍTICAS
(2020-12-01)O objetivo desse trabalho é questionar sobre as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal a partir do ponto de vista delas serem políticas ou constitucionais. Aqui no Brasil, temos a comum ideia de ... -
ASPECTOS IMPORTANTES SOBRE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL
(2020-12-01)O presente trabalho de pesquisa tem o objetivo apresentar a relevância da audiência de custódia para a sociedade brasileira. O advento da Resolução 213 pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 15 de dezembro de 2015 ... -
UMA REFLEXÃO SOBRE OS CRIMES DE PLÁSTICO NO BRASIL
(2020-12-01)O presente estudo teve como premissa conceituar os crimes de plástico cometidos no Brasil em uma visão jurídica doutrinária, ressaltando os avanços tecnológicos e a mudança de comportamento da sociedade contemporânea. ... -
ESTUPRO DE VULNERÁVEL A LUZ DA LEI 12.015/09
(2020-12-01)O presente trabalho em sua essência busca analisar, o crime de Estupro de Vulnerável a luz da lei 12015/2009, a qual trouxe consideráveis mudanças para o código penal brasileiro, inclusive no capítulo de trata dos ... -
DIREITO, RESTRIÇÕES E VIOLAÇÕES DA LAQUEADURA NO BRASIL
(2020-12-01)O objetivo do presente trabalho é analisar se as limitações à realização do procedimento de esterilização voluntária estabelecidas na Lei de Planejamento Familiar estão em conformidade com o direito ao livre planejamento ... -
REFLEXÃO SOBRE A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIAR NO BRASIL
(2020-12-01)O presente trabalho de pesquisa busca apresentar a mediação como forma de solução dos conflitos de ordem familiar no Brasil. Tendo em vista que a mediação facilita o diálogo entre as partes envolvidas no conflito, para ... -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
(2020-12-01)O princípio da insignificância está inserido no ordenamento jurídico como causa de exclusão da tipicidade, de acordo com a doutrina majoritária e a jurisprudência. Em resumo, a natureza jurídica do princípio da ... -
A RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
(2020-12-01)A responsabilidade pelo vício do produto ou serviço nas relações de consumoconstitui o tema central do presente trabalho.Conforme bem conceitua o Código de Defesa do Consumidor, Vício constitui um problema que compromete ... -
HORAS EXTRAORDINÁRIAS DE TRABALHO: BREVES COMENTÁRIOS AO TEMA
(2020-12-01)Trata-se de um assunto que deve ser considerado como de suma importância, devido a necessidade de ampla compreensão entre empregados e empregadores, tendo em vista que para certas realizações de trabalhos mais complexos ... -
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: (IN)EFICÁCIA DO ECRIAD
(2020-12-01)A pesquisa tem como objetivo buscar entender como são desenvolvidas as ações com os adolescentes infratores e seus familiares assistidos pela governabilidade e em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente ... -
GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO DE ARRECADAÇÃO DE IPTU, ISS, ITBI, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E TFL
(2020-12-01)O Poder tributário é conferido pela Constituição aos entes federados, no intuito de manter a atividade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de modo que cada um, segundo sua competência, arrecade o necessário ... -
AS CONSEQUÊNCIAS PENAIS DA PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO E A ATIPICIDADE DO SUICÍDIO E SUA RELAÇÃO COM O ARTIGO 122 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
(2020-12-01)Sendo imprescindível que um trabalho científico analise quais consequências penais podem ser impelidas a quem participa de suicídio, buscou-se, por meio de pesquisas a doutrinas, jornais bem como casos específicos, ... -
INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO PODER LEGISLATIVO
(2020-12-01)O objetivo do presente trabalho se despende na interferência religiosa em nosso Estado, sendo este um Estado laico, principalmente em ligação com poder político/legislativo, onde essas interferências geram mais resultados ... -
CELERIDADE E EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL EM CRIMES DIGITAIS CONTRA A HONRA
(2020-12-01)O presente estudo tem por objetivo constatar a eficácia e a celeridade no âmbito da investigação criminal realizada para esclarecer e solucionar os crimes praticados contra a honra. Com o surgimento da internet e a ... -
O DIREITO DE VOTO DO INDIVÍDUO PRESO
(2020-12-01)O exercício do direito ao voto é fundamental no estado democrático de direito, contribuindo para a efetivação da soberania popular. O presente trabalho pretende desenvolver uma análise quanto ao direito de voto, e ... -
ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL
(2020-12-01)A sociedade existente nos dias atuais traz consigo reflexos significantes de sua origem, e para que tais reflexos não continuem a nortear atitudes dos indivíduos que nela coexistem é necessário uma mudança de atitudes ... -
MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
(2020-12-01)Maioridade penal é a idade que a pessoa passar a ter que responder pelos seus atos ilegais criminalmente, ou seja, responder ao Código Penal. Já a responsabilidade penal pode ser atribuída com idade inferior à maioridade ... -
O COMBATE À VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES E O FEMINICIDIO
(2020-12-01)O presente artigo foi conduzido por meio de uma pesquisa bibliográfica, com o foco no tema violência contra a mulher e a Lei nº 11.340/2006. O principal questionamento para o desenvolvimento deste estudo foi: Quais são ... -
A INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA PROPOSITURA DE AÇÃO REPARATÓRIA PELOS ATINGIDOS DA BACIA DO RIO DOCE PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO NO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG.
(2020-12-01)A presente pesquisa tem por objetivo o estudo sobre a prescrição da pretensão indenizatória dos atingidos da Bacia do Rio Doce pelo rompimento da barragem de Fundão localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, no ...
