Direito: Recent submissions
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MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UM ESTUDO DIRECIONADO À REDUÇÃO
(2015-12-01)Este estudo monográfico teve por tema a redução da maioridade penal, uma abordagem jurídica. Estabelece a Constituição Federal que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação ... -
A PRESCRIÇÃO COMO UM INSTITUTO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E SUAS PARTICULARIDADES
(2015-12-01)A prescrição é conceituada pela doutrina como a perda do direito de punir do Estado, pelo fato deste permanecer inerte em um determinado lapso de tempo. A prescrição divide-se em prescrição da pretensão punitiva e ... -
GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E BENEFÍCIOS GERAIS
(2015-12-01)Este trabalho pretende investigar o direito de guarda, especialmente a guarda compartilhada. A relevância do estudo encontra-se no fato de que o Direito de Família passa ultimamente por uma etapa jurídica de abastada ... -
LOAS: REFLEXOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI 8.742/1993
(2015-12-01)Atualmente o Estado tem caminhado para uma política assistencialista, adotando leis que visem a assegurar um mínimo social aos indivíduos carentes. O Benefício da Prestação Continuada (BPC), benefício integrante da ... -
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA INCONSTITUCIONALIDADE
(2015-12-01)O presente trabalho vem abordar e provocar a questão da inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) introduzido em nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 10.792/03 que alterou o Código de ... -
ADOÇÃO PELO CASAL HOMOAFETIVO
(2015-12-01)Este trabalho tem como foco a adoção de crianças por casais homoafetivos. O seu início está voltado para a evolução das entidades familiares no Brasil e no mundo, chegando por fim no instituto da adoção, analisando ... -
ANALISE DOUTRINÁRIA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DAS DESCRIMINANTES PUTATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
(2015-12-01)O presente trabalho tem por finalidade identificar com base em conceitos doutrinários identificar a natureza jurídica das descriminantes putativas no direito penal brasileiro. A par de muitos conceitos utilizados pela ... -
O DIREITO À INDENIZAÇÃO PELA DOENÇA OCUPACIONAL SILICOSE
(2015-12-01)Esta monografia tem como finalidade realçar e explicitar a responsabilidade civil que possui o empregador face ao empregado/trabalhador que é cometido pela doença ocupacional silicose que, sabe-se, advém de um ambiente ... -
MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO OU QUANDO DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
(2015-12-01)O objetivo do presente trabalho monográfico é apresentar uma analise sobre as medidas de proteção e medidas socioeducativas aplicadas à criança e ao adolescente que se encontram em situação de risco ou quando da prática ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 4.887/03
(2015-12-01)Essa pesquisa tem como principal escopo a análise do Decreto 4.887/03. O referido ato normativo foi criado como meio regulamentador do art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, o qual reconhece aos ... -
ASPECTOS HISTÓRICOS, SOCIAIS E CULTURAIS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(2015-12-01)Este trabalho de conclusão tem o objetivo de demonstrar e orientar através da presente pesquisa os aspectos sociais, históricos e culturais sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Espírito ... -
A COLABORAÇÃO / DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO EFICAZ DE ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
(2015-12-01)A Constituição Federal de 1988 consagrou, dentre um rol de direitos e obrigações do Estado a efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo pelo fato dela ser inerente ao conteúdo de prestações estatais essenciais ... -
O TRIBUNAL DO JÚRI E A INCOMUNICABILIDADE
(2015-12-01)A monografia aqui expressa, aborda o Tribunal do Júri no Brasil, especificamente no que tange à regra da incomunicabilidade dos jurados, que proíbe a estes a possibilidade de deliberar sobre o mérito da causa sub judice. ... -
A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO
(2015-12-01)A implementação de Políticas Públicas, função precípua dos Poderes Executivo e Legilsativo para obtenção do estado bem-estar e diminuição das desigualdades socias, finalidades constitucionais da República Federativa ... -
RESSOCIALIZAÇÃO PRISIONAL: Um estudo sobre a penitenciária de São Mateus
(2015-12-01)Em um país ao qual está em um estado preocupante, onde em muitas penitenciárias não possuem as mínimas condições para que possa ser feita uma ressocialização com o detento. O sistema prisional recebe cerca de 1,5mil ... -
COMPARATIVO ENTRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELAR E ANTECIPADA
(2015-12-01)A pesquisa trata-se das chamadas tutelas de urgência, sendo suas espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada. Objetiva traçar as semelhanças e distinções entre elas. Para muitos operadores do direito, a diferença ... -
A PROBLEMÁTICA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DA HUMANIZAÇÃO DA PENA
(2015-12-01)O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evolução das execuções penais, desde os primeiros códigos utilizados pelas primeiras civilizações até os dias de hoje com a visão humana da pena, levando em consideração ... -
DESIGUALDADES NO DIREITO À VISITA ÍNTIMA NOS PRESÍDIOS FEMININOS
(2015-12-01)O objetivo do presente trabalho é abordar a diferença no direito à visita íntima nos presídios femininos considerando a evolução da sociedade. Esta monografia apresenta questionamentos de como fazer valer o direito de ... -
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
(2015-12-01)O assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno descoberto atualmente. Ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na ... -
A ILEGALIDADE DA SÚMULA 219 DO TST FRENTE A ESSENCIALIDADE DO ADVOGADO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
(2015-12-01)O estudo em questão aborda a Ilegalidade da Súmula 219 do TST, mostrando inclusive a sua inconstitucionalidade. É apresentada a capacidade postularia do Advogado, além da explanação sobre a capacidade de ser e processual. ...
