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dc.contributor.authorLima, Daniek Pinheiro
dc.date.accessioned2021-06-01T17:36:02Z
dc.date.available2021-06-01T17:36:02Z
dc.date.issued2019-07-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/93
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade contribuir para a compreensão do instituto da prescrição penal como gerador de impunidade na sociedade a fim de buscar maior efetivação na aplicação do direito penal. Para isto, faz-se necessária análise sobre punibilidade e suas formas de extinção, considerando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.pt_BR
dc.subjectPunibilidade. Extinção da Punibilidade. Prescrição. Pena. Direito penalpt_BR
dc.titlePUNIBILIDADE E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADEpt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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