PUNIBILIDADE E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade contribuir para a compreensão do instituto da prescrição penal como gerador de impunidade na sociedade a fim de buscar maior efetivação na aplicação do direito penal. Para isto, faz-se necessária análise sobre punibilidade e suas formas de extinção, considerando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.