PUNIBILIDADE E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Abstract
O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade contribuir para a
compreensão do instituto da prescrição penal como gerador de impunidade na sociedade a
fim de buscar maior efetivação na aplicação do direito penal. Para isto, faz-se necessária
análise sobre punibilidade e suas formas de extinção, considerando os posicionamentos
doutrinários e jurisprudenciais.
Collections
- Direito [448]