PUNIBILIDADE E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

dc.contributor.author	Lima, Daniek Pinheiro
dc.date.accessioned	2021-06-01T17:36:02Z
dc.date.available	2021-06-01T17:36:02Z
dc.date.issued	2019-07-01
dc.identifier.uri	https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/93
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade contribuir para a compreensão do instituto da prescrição penal como gerador de impunidade na sociedade a fim de buscar maior efetivação na aplicação do direito penal. Para isto, faz-se necessária análise sobre punibilidade e suas formas de extinção, considerando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.	pt_BR
dc.subject	Punibilidade. Extinção da Punibilidade. Prescrição. Pena. Direito penal	pt_BR
dc.title	PUNIBILIDADE E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR