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A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DIREITO AO ADICIONAL DE PRONTIDÃO AO EMPREGADO DOMÉSTICO QUALIFICADO COMO BABÁ E CUIDADOR DE IDOSOS
(2015-12-01)
O presente trabalho traz a explanação dos novos direitos dos empregados
domésticos, onde em um percurso histórico, que se inicia nos tempos de escravidão
e percorre até os dias atuais, ressalta-se a legislação aplicável ...
ADOÇÃO À BRASILEIRA REFLEXOS DO SISTEMA
(2015-12-01)
Adotar é mais do que o ato de conceber um lar a crianças abandonadas por diversas
circunstâncias, como a pobreza, o abandono, o desamor dos pais biológicos e os
desajustes sociais que desencadeiam no mundo atual. A ...
ANALISE DOUTRINÁRIA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DAS DESCRIMINANTES PUTATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
(2015-12-01)
O presente trabalho tem por finalidade identificar com base em conceitos
doutrinários identificar a natureza jurídica das descriminantes putativas no direito
penal brasileiro. A par de muitos conceitos utilizados pela ...
A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 4.887/03
(2015-12-01)
Essa pesquisa tem como principal escopo a análise do Decreto 4.887/03. O referido
ato normativo foi criado como meio regulamentador do art. 68 dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, o qual reconhece aos ...
A COLABORAÇÃO / DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO EFICAZ DE ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
(2015-12-01)
A Constituição Federal de 1988 consagrou, dentre um rol de direitos e obrigações do
Estado a efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo pelo fato dela ser inerente
ao conteúdo de prestações estatais essenciais ...
GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E BENEFÍCIOS GERAIS
(2015-12-01)
Este trabalho pretende investigar o direito de guarda, especialmente a guarda
compartilhada. A relevância do estudo encontra-se no fato de que o Direito de Família
passa ultimamente por uma etapa jurídica de abastada ...
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA INCONSTITUCIONALIDADE
(2015-12-01)
O presente trabalho vem abordar e provocar a questão da inconstitucionalidade
do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) introduzido em nosso ordenamento
jurídico através da Lei nº 10.792/03 que alterou o Código de ...
“CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL”
(2015-12-01)
O objeto a que se destina essa Monografia é apresentar, e também informar, que os
crimes virtuais estão se disseminando de uma forma nunca antes constatada, e que
os Estados tem o dever de criar ferramentas precisas ...
A REALIDADE PENAL NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO
(2015-12-01)
Este estudo tem por finalidade analisar o processo de ressocialização dos presos
através de reeducação do indivíduo na perspectiva profissional, intelectual e
pessoal, dentro do sistema prisional brasileiro. A Constituição ...
A PRESCRIÇÃO COMO UM INSTITUTO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E SUAS PARTICULARIDADES
(2015-12-01)
A prescrição é conceituada pela doutrina como a perda do direito de punir do
Estado, pelo fato deste permanecer inerte em um determinado lapso de tempo. A
prescrição divide-se em prescrição da pretensão punitiva e ...