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DELAÇÃO PREMIADA
(2016-12-01)
A presente monografia tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada e
sua aplicação nas mais diversas normas penais. A delação premiada é um acordo
firmado com o Ministério Público e a Polícia Judiciária ...
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DESDOBRAMENTOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
(2016-12-01)
A presente monografia “Estatuto do Desarmamento e seus desdobramentos
na segurança pública” faz uma abordagem aprofundada da Lei 10.826-2003, a qual
surgiu com o intuito de desarmar o cidadão, com a justificativa ...
A IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO
(2016-12-01)
Esta pesquisa busca abordar pontos de interpretação orientado para uma visão de
instrumentalidade e efetividade do processo. Nessa ordem de ideias foram traçados alguns
aspectos da interpretação, bem como um paradoxo ...
A IMPORTANCIA DA PERÍCIA CRIMINAL NOS CRIMES DE MORTES VIOLENTAS
(2016-12-01)
A presente monografia tem como objetivo analisar a efetividade da perícia criminal
nos crimes de homicídio. Do ponto de vista doutrinário, pode-se conceber a
Criminalística como sendo a Disciplina que tem como objetivo ...
AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2017-07-01)
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a origem, a importância e
influencia das Velocidades do Direito Penal. Revelar no que se baseia cada
velocidade. Pretende-se apresentar os pontos relevantes sobre a ...
MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UM ESTUDO DIRECIONADO À REDUÇÃO
(2015-12-01)
Este estudo monográfico teve por tema a redução da maioridade penal, uma
abordagem jurídica. Estabelece a Constituição Federal que são penalmente
inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação ...
PROJETO DE PESQUISA
(2017-07-01)
O presente estudo constitui-se de uma crítica ao instituto do reforma da previdência,
previsto no ordenamento de direito previdenciário, onde iremos pontuar os principais
argumentos utilizados para essa mudança na nossa ...
A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO E VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO
(2015-12-01)
O presente trabalho visa discorrer sobre a Responsabilidade pelo Fato do Produto
ou do Serviço, proveniente das relações de consumo. Para tanto faz-se uma breve
abordagem sobre os conceitos de consumidor, fornecedor, ...
A (IN)CONGRUÊNCIA ENTRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: HODIERNO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292/SP
(2017-07-01)
No julgamento do Habeas Corpus 126.292/ SP o Supremo Tribunal Federal, de
forma surpreendente e inovadora, reconheceu que a execução provisória de acórdão
penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que ...
A possibilidade da audiência de mediação na execução de alimentos
(2017-12-01)
O presente estudo aborda a possibilidade da audiência de mediação na execução
de alimentos, averiguando-se, ante a vigência do Código de Processo Civil de 2015,
amediação na execução de alimentos promoverá benefícios ...