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AUXÍLIO RECLUSÃO E A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ARTIGO 13 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº20/98
(2016-12-01)
O auxílio-reclusão ainda está em tela nas discussões atuais de estudiosos de
direitos humanos e mais ainda dos leigos que entendem ser absurda a sua
liberação para um preso que supostamente prejudica o Estado e a ...
A EVOLUÇÃO DA DEFINIÇÃO DE FAMILÍA NO DIREITO BRASILEIRO.
(2017-07-01)
O presente estudo baseia-se na demonstração das diferentes definições de família e
sua evolução com o passar dos anos. O estudo começa abordando o conceito de
família de uma forma geral e demonstra a sua evolução no ...
SOCIALIZAR PARA NÃO RESSOCIALIZAR: A EDUCAÇÃO COMO BASE PARA A SOCIALIZAÇÃO E CIDADANIA
(2016-12-01)
O tema deste conteúdo dá-se em analisar como tem sido aplicado os conteúdos
educacionais na educação infantil e a sua aprendizagem além de refletir sobre a
importância das experiências significativas no processo ...
O Instituto da Colaboração Premiada como Instrumento de Combate à Corrupção Sistêmica
(2016-12-01)
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada
adotado no Brasil como um instrumento ao combate à corrupção sistêmica. Sendo
demonstrado seu conceito, natureza jurídica, aplicação e ...
DESIGUALDADES NO DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO
(2016-12-01)
O objetivo do presente trabalho é abordar a injusta distinção feita aos dependentes
dos presos quanto ao requisito de baixa renda, para ter direito ao auxílio reclusão. O
auxílio-reclusão encontra assento na Constituição ...
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO
(2016-12-01)
O trabalho traz um apontamento sobre os contratos em geral, abordando o
conceito histórico e princípios que os regem, destacando o tema principal: as
cláusulas abusivas nos contratos de adesão. A metodologia utilizada ...
DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA PARA INICIO DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA PENHA DIANTE DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2016-12-01)
O objetivo deste trabalho, em síntese, é apresentar estudo sobre o impacto trazido
pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2012, na Lei
Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), mais especificamente ...
DO MANDADO DE INJUNÇÃO
(2016-12-01)
A pesquisa analisará o mandado de injunção, instituto trazido pela
Constituição Federal de 1988. O mandado de injunção é instrumento processual que
tenciona fiscalizar e corrigir, de forma concreta, as falhas e omissões ...
A INFLUÊNCIA DA ETICA FRENTE À MORALIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
(2017-07-01)
A administração publica nacional é regida por varias leis e a expectativa da
população é que o gerenciamento administrativo esteja focado na eficiência de
procedimentos e atendimento as necessidades da população.
No ...
ASPECTOS RELEVANTES DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL E OS BENEFÍCIOS QUE ENSEJAM A SUA APLICAÇÃO
(2018-07-01)
O estado tem o direito de punir o indivíduo sempre que este transgrida uma
norma penal, cometendo, assim, um delito. Entretanto, tal direito não pode ser
exercido sem limites. Um dos limites é o decurso do tempo. Neste ...