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NÃO TRIBUTAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS NO DIREITO DO TRABALHO
(2016-12-01)
A diferença entre a sociedade brasileira do presente século e a do período em que o
nosso pais foi feito de colônia de Portugal é notória. Dentre as distinções há de se
destacar os mecanismos institucionais para a ...
TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVOS
(2016-12-01)
O objetivo da presente monografia é abordar um tema que apresenta inúmeros
problemas e desafios, a começar pela própria terminologia. Há uma dificuldade
imensa em atribuir uma única expressão à prática ilegal de ...
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GUARDA DE ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-12-01)
A monografia ora apresentada tem por escopo explorar o tratamento oferecido pelo
art. 932, inciso II do Código Civil, que estabelece a obrigação de reparar do dono
sobre os atos ora praticados por seu animal de estimação. ...
CRIMINALIDADE ORGANIZADA: MECANISMOS LEGAIS DE COMBATE
(2016-12-01)
Diversos O objetivo deste trabalho é verificar comoa Lei 12.850/2013, realiza a missão
constitucional penal de combater as organizações criminosas e quais as ferramentas
para tanto. Assim, verifica-se que, embora a ...
GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E BENEFÍCIOS GERAIS
(2015-12-01)
Este trabalho pretende investigar o direito de guarda, especialmente a guarda
compartilhada. A relevância do estudo encontra-se no fato de que o Direito de Família
passa ultimamente por uma etapa jurídica de abastada ...
O CRIME DE RACISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A BUSCA PELA IGUALDADE RACIAL
(2017-07-01)
A presente pesquisa tem como objetivo discutir e refletir um tema indispensável
ao país, cuja forma de governo aderida é a democracia, a qual abrange condições
culturais, sociais e econômicas distintas. O foco básico ...
CONSTITUCIONALIDADE DO INDULTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
(2016-12-01)
Diversos crimes acontecem diariamente, delitos que ao serem vivenciados pela
sociedade causam um sentimento coletivo de revolta devido a crueldade empregada
pelo agressor no momento da execução da ação delituosa, levando ...
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA INCONSTITUCIONALIDADE
(2015-12-01)
O presente trabalho vem abordar e provocar a questão da inconstitucionalidade
do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) introduzido em nosso ordenamento
jurídico através da Lei nº 10.792/03 que alterou o Código de ...
“CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL”
(2015-12-01)
O objeto a que se destina essa Monografia é apresentar, e também informar, que os
crimes virtuais estão se disseminando de uma forma nunca antes constatada, e que
os Estados tem o dever de criar ferramentas precisas ...
OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO, ÊNFASE EM LESÃO, E SUA INCIDÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(2016-12-01)
Os Defeitos do Negócio Jurídico, com ênfase em Lesão e sua incidência
no Código de Defesa do Consumidor, é o tema central deste trabalho, numa
apresentação de todos os vícios mencionados no Código Civil de 2002, os ...