O CRIME DE RACISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A BUSCA PELA IGUALDADE RACIAL

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo discutir e refletir um tema indispensável ao país, cuja forma de governo aderida é a democracia, a qual abrange condições culturais, sociais e econômicas distintas. O foco básico deste trabalho é a discussão sobre crimes de preconceito e de discriminação racial inserido na legislação brasileira, A discussão sobre preconceito e discriminação racial ainda não ocupa o devido lugar de relevância na sociedade, pois é relegado a um segundo plano, principalmente na esfera do Direito e, mais ainda, no que se refere ao âmbito do Direito Penal. Pretende se tratar as diferenças entre o crime de racismo, e o crime de injúria racial. A legislação combate a discriminação racial para proteger a igualdade, usando para isso diversas fontes do direito como a jurisprudência, que tem tido um importante papel nesse aspecto, por isso faz surgir um conjunto de normas que compõem o direito da antidiscriminação racial. Este estudo traz ainda questões referentes à igualdade racial e as políticas de efetivação da mesma.