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A FINALIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A FALTA DE EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
(2018-07-01)
Esse trabalho tem como objetivo demonstrar e analisar a aplicação da Lei de
Execução Penal no sistema prisional brasileiro, analisar a realidade social através das
leis e sua efetiva aplicação, visando os direitos e a ...
PRINCÍPIOS, PROCEDIMENTOS E EFEITOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
(2018-07-01)
O presente estudo está dividido em cinco capítulos. Inicialmente
conceituar-se-á Administração Pública, demonstrar-se-ão suas formas de atuação
perante os administrados e os princípios que deverão ser observados para ...
LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
(2018-07-01)
O presente trabalho visa estudar as maneiras de dispensa e situações de
inexigibilidade do processo de licitação dentro da Administração Pública. Assim, o
Direito Administrativo envolve toda uma gama de princípios e ...
ATUAÇÃO E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
(2018-07-01)
A importância deste trabalho consiste em demonstrar os percalços a qual a
Administração Pública enfrenta para efetivar a sua vontade e prestar a devida
assistência a sociedade.
A ideia principal aqui proposta não ...
LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS
(2018-07-01)
O escopo do presente trabalho está associado a aplicação da lei nº 11.340/2006,
popularmente conhecida como Lei Maria da Penha no caso concreto, objetivando
analisar sua aplicabilidade, bem como esta vem sendo efetivada ...
A REFORMA PENAL EM CURSO E O ESTADO CONSTITUCIONAL
(2018-07-01)
O presente trabalho visa estudar os diversos pontos em debate sobre o novo Código
Penal, cujo projeto se encontra tramitando no Congresso Nacional, assim vale
perpassar pela evolução da legislação penal. No início da ...
IMPUTABILIDADE PENAL DE UM SERIAL KILLER
(2018-07-01)
Este trabalho visa analisar, sob o aspecto da imputabilidade, o tipo mais
perigoso dos criminosos, aqueles que cometem uma série de homicídios
interligados durante algum período de tempo. Sendo de extrema importância, ...
A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS APÁTRIDAS NO BRASIL
(2018-07-01)
Esta monografia propõe avaliar a condição dos apátridas, em especial a prevenção
deste instituto no ramo do Direito Internacional, como norma imperativa de proteção
da própria dignidade do indivíduo. Para tanto, é ...
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM VIÉS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2018-07-01)
A Assistência Social é uma política pública de dever do Estado, garantida pela
Constituição Federal de 1988, destinada a aquelas pessoas que dela
necessitarem, sem critério contributivo. A Assistência Social, tem sua ...
TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
(2018-07-01)
O presente trabalho se arvora em apresentar, ainda que ligeiramente temas que
estão na ordem do dia, sendo ou em vias de serem aplicados no Direito
Administrativo Contemporâneo no Brasil. Daí, nota-se que, carente de ...