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O TRIBUNAL DO JÚRI E A INCOMUNICABILIDADE
(2015-12-01)
A monografia aqui expressa, aborda o Tribunal do Júri no Brasil,
especificamente no que tange à regra da incomunicabilidade dos jurados, que proíbe
a estes a possibilidade de deliberar sobre o mérito da causa sub judice. ...
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSORIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS
(2015-12-01)
O trabalho monográfico apresentado aborda o tema da internação compulsória do
dependente químico, que é realizada sem o seu consentimento, gerando um
conflito entre o direito à liberdade e à vida.
Na sequência, há um ...
ANÁLISE DOS ASPECTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(2015-12-01)
Este trabalho de conclusão tem por finalidade demonstrar por meio da presente
pesquisa os aspectos que norteiam a violência doméstica e familiar contra a mulher
no Estado do Espírito Santo e em todo território brasileiro. ...
MULTIPARENTALIDADE: O RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA DIANTE DA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO BIOLÓGICO
(2017-07-01)
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da multiparentalidade,
demonstrando a coexistência da parentalidade socioafetiva com a biológica, sem
que uma exclua a outra, a partir da evolução histórica do parentesco ...
DELAÇÃO PREMIADA
(2016-12-01)
A presente monografia tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada e
sua aplicação nas mais diversas normas penais. A delação premiada é um acordo
firmado com o Ministério Público e a Polícia Judiciária ...
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DESDOBRAMENTOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
(2016-12-01)
A presente monografia “Estatuto do Desarmamento e seus desdobramentos
na segurança pública” faz uma abordagem aprofundada da Lei 10.826-2003, a qual
surgiu com o intuito de desarmar o cidadão, com a justificativa ...
A IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO
(2016-12-01)
Esta pesquisa busca abordar pontos de interpretação orientado para uma visão de
instrumentalidade e efetividade do processo. Nessa ordem de ideias foram traçados alguns
aspectos da interpretação, bem como um paradoxo ...
A IMPORTANCIA DA PERÍCIA CRIMINAL NOS CRIMES DE MORTES VIOLENTAS
(2016-12-01)
A presente monografia tem como objetivo analisar a efetividade da perícia criminal
nos crimes de homicídio. Do ponto de vista doutrinário, pode-se conceber a
Criminalística como sendo a Disciplina que tem como objetivo ...
AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2017-07-01)
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a origem, a importância e
influencia das Velocidades do Direito Penal. Revelar no que se baseia cada
velocidade. Pretende-se apresentar os pontos relevantes sobre a ...
MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UM ESTUDO DIRECIONADO À REDUÇÃO
(2015-12-01)
Este estudo monográfico teve por tema a redução da maioridade penal, uma
abordagem jurídica. Estabelece a Constituição Federal que são penalmente
inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação ...