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PROJETO DE PESQUISA
(2017-07-01)
O presente estudo constitui-se de uma crítica ao instituto do reforma da previdência,
previsto no ordenamento de direito previdenciário, onde iremos pontuar os principais
argumentos utilizados para essa mudança na nossa ...
A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO E VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO
(2015-12-01)
O presente trabalho visa discorrer sobre a Responsabilidade pelo Fato do Produto
ou do Serviço, proveniente das relações de consumo. Para tanto faz-se uma breve
abordagem sobre os conceitos de consumidor, fornecedor, ...
A (IN)CONGRUÊNCIA ENTRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: HODIERNO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292/SP
(2017-07-01)
No julgamento do Habeas Corpus 126.292/ SP o Supremo Tribunal Federal, de
forma surpreendente e inovadora, reconheceu que a execução provisória de acórdão
penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que ...
A possibilidade da audiência de mediação na execução de alimentos
(2017-12-01)
O presente estudo aborda a possibilidade da audiência de mediação na execução
de alimentos, averiguando-se, ante a vigência do Código de Processo Civil de 2015,
amediação na execução de alimentos promoverá benefícios ...
DIREITO SATISFATIVO X DIREITO PRESTATIVO E A JUSTA CAUSA.
(2016-12-01)
Numa relação que se busca satisfação tanto do empregador quanto do
empregado, há, inequivocamente, as obrigações, que se bem realizadas, atuarão
como âncoras para a realização do contrato de trabalho e o bem-estar ...
O DIREITO À INDENIZAÇÃO PELA DOENÇA OCUPACIONAL SILICOSE
(2015-12-01)
Esta monografia tem como finalidade realçar e explicitar a responsabilidade civil que
possui o empregador face ao empregado/trabalhador que é cometido pela doença
ocupacional silicose que, sabe-se, advém de um ambiente ...
ADOÇÃO À BRASILEIRA: Ato ilícito ou de amor?
(2016-12-01)
O instituto da adoção à brasileira, conhecida também como adoção ilegal, é o
ato de registrar o filho de outrem em seu próprio nome sem os devidos ditames
legais. Tanto que o Código Penal Brasileiro traz, em seu artigo ...
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O PROCESSO DO TRABALHO
(2017-07-01)
O presente estudo tem como escopo fazer uma análise da teoria da
desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como disregard
doctrine, e a sua aplicabilidade no processo do trabalho, que tem como tutela ...
POLITICAS PÚBLICAS: DIREITO A SAÚDE
(2016-12-01)
O direito à saúde no Brasil é produto de um processo de intensa militância da
sociedade civil, marcadamente o Movimento da Reforma Sanitária, que frutificou na
consagração constitucional do direito à saúde como universal. ...
A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E LEI COMPLEMENTAR 150/2015
(2016-12-01)
O presente estudo constitui-se por análise da situação juridica dos
empregados domésticos. Nesse escopo, constatou-se que por muito tempo, a
categoria passou por privações. Fruto de uma politica negadora destes direitos, ...