AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a origem, a importância e influencia das Velocidades do Direito Penal. Revelar no que se baseia cada velocidade. Pretende-se apresentar os pontos relevantes sobre a Primeira Velocidade do Direito Penal, tida como o Direito Penal Clássico, com os princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima na aplicação da pena. Demonstrar como a Segunda Velocidade do Direito Penal, o Direito Penal Consensual, esta presente no Juizado Especial Criminal, principalmente no processo de Transação Penal e de Delação Premiada. Já na Terceira Velocidade revelar como o Direito Penal do Inimigo compõe a legislação brasileira atual, dando destaque para a Lei de Crimes Hediondos e o Regime Disciplina Diferenciado. Na Quarta Velocidade apresentar qual é sua abrangência do Direito Penal Internacional, principalmente no que diz respeito ao Tribunal Penal Internacional e como o Brasil é influenciado. Por fim, demonstrar como as Velocidades do Direito Penal estão presentes na Constituição Federal Brasileira, citando artigos de destaque.