O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Abstract

O presente trabalho tende a apresentar a terceira velocidade do Direito Penal na prática do ordenamento jurídico atual, bem como correlacionar a finalidade do próprio Direito Penal com a atribuição do Direito Penal do Inimigo, seus conceitos, história, características e aplicação. Buscando, de forma clara, demonstrar como a prática tem respeitado e desrespeitado a essência dessa Lei tão fundamental na sociedade. Com isso, se faz necessária análise de alguns Decretos que dão liberdade a teoria do Direito Penal do Inimigo, e suas afrontas ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal. Percebe-se que a população exige justiça e retorno dos poderes judiciários sobre tamanha violência rotineira, não se contentando com a prática da Justiça Restaurativa, fazendo com que se crie o sentimento de “olho por olho e dente por dente”. Posto isto, resta demonstrar aqui os estudos e críticas sobre a temática e sua aplicabilidade na prática.