A EVOLUÇÃO DA DEFINIÇÃO DE FAMILÍA NO DIREITO BRASILEIRO.

Abstract

O presente estudo baseia-se na demonstração das diferentes definições de família e sua evolução com o passar dos anos. O estudo começa abordando o conceito de família de uma forma geral e demonstra a sua evolução no Brasil conforme o surgimento das constituições já existentes até a que está em vigor nos dias de hoje. Pode-se observar que inúmeros são os tipos de famílias, porém somente está previsto na legislação as famílias advindas do casamento, seja ele civil ou religioso com efeitos civis, a família decorrente da união estável e a família monoparental, formada por um dos pais e seus descendentes. Além dessas, foram abordadas no presente estudo as famílias da modernidade, formadas por casais homoafetivos, as famílias aparentais, as famílias eudemonistas, a família mosaica e várias outras.