RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO DOS ALIMENTOS

Abstract

O presente trabalho visa aferir a extensão da responsabilidade legal de se prestar alimentos a quem de direito, distinguindo-se acerca do dever e da obrigação alimentar, analisando os critérios definidos na legislação para definição do quantum alimentício, examinado o já consagrado binômio necessidade-possibilidade, que orienta o magistrado quando da sentença. Após análise detida do procedimento judicial, são traçadas linhas envolvendo as nuances processualistas, da forma de se averiguar a responsabilidade subsidiaria de prestação alimentícia quando o devedor principal não reúne condições de prestá-la.