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RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO DOS ALIMENTOS

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ARACELI A. SOUZA- 2013 - 1.pdf (293.6Kb)
Date
2013-07-01
Author
Souza, Araceli Albani
Metadata
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Abstract
O presente trabalho visa aferir a extensão da responsabilidade legal de se prestar alimentos a quem de direito, distinguindo-se acerca do dever e da obrigação alimentar, analisando os critérios definidos na legislação para definição do quantum alimentício, examinado o já consagrado binômio necessidade-possibilidade, que orienta o magistrado quando da sentença. Após análise detida do procedimento judicial, são traçadas linhas envolvendo as nuances processualistas, da forma de se averiguar a responsabilidade subsidiaria de prestação alimentícia quando o devedor principal não reúne condições de prestá-la.
URI
https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/458
Collections
  • Direito [449]

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