Trabalhos Acadêmicos: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 521-540 of 619
-
O CARATER PERPETUO DA MEDIDA DE SEGURANÇA COMO SANÇÃO PENAL
(2019-07-01)A medida de segurança é a forma de sanção penal destinada aos infratores considerados inimputáveis ou semi-inimputaveis. Que por se tratarem de pessoas com transtorno mental, o Código Penal prevê que seja imposto ao ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL APLICADA A DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE
(2019-07-01)A presente pesquisa, objetiva contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao ... -
DEFINIÇÃO JURÍDICA DAS CRIPTOMOEDAS SOB A LUZ DO DIREITO ECONÔMICO BEM COMO SUA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
(2019-07-01)O Bitcoin nasceu de uma resposta à crise financeira mundial de 2008, e foi criada com objetivo de atuar como um dinheiro digital sem que exista a intervenção de um terceiro (banco ou instituição financeira), podendo ... -
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-07-01)O presente trabalho objetiva estudar e analisar a problemática que se originou quanto à utilização dos critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal quando da aplicação do Princípio da Insignificância. O foco ... -
A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E AS RELAÇÕES DE TRABALHO
(2019-07-01)O presente trabalho relata o início da Quarta Revolução Industrial, demonstrando as novas tecnologias que irão ocupar as diversas áreas de produção, além de outros setores, criando-se assim, a Indústria 4.0. Esse processo ... -
ASPECTOS GERAIS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E SUA IRREPETIBILIDADE SEGUNDO OS TRIBUNAIS SUPERIORES
(2019-07-01)Esse trabalho monográfico possui por propósito o aprofundamento do assunto sobre a irrepetibilidade, ou seja, a não reversão de valores recebidos pelos beneficiários, a título de benefícios previdenciários assistenciais. ... -
A AUTONOMIA DO ADVOGADO E SUA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
(2019-07-01)O cargo indispensável do advogado é de grande valia, uma vez que a profissão estabelece serviço público e função social ao atuar em defesa dos direitos do cidadão, uma vez que é do interesse de toda a sociedade, por ... -
MINISTÉRIO PÚBLICO: UM QUARTO PODER?
(2019-07-01)O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é um órgão cujas funções principais definidas pela Constituição Federal o colocam como “guardião” legal dos interesses da ... -
A ADOÇÃO NO BRASIL E O INTERESSE DO ADOTADO
(2019-07-01)O presente trabalho tem por objetivo o estudo do instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, com o enfoque no interesse do adotando no processo adotivo. Inicialmente, será feita uma breve retratação da ... -
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A AÇÃO DE USUCAPIÃO
(2019-07-01)A monografia em tela objetivamente discorre acerca da função da propriedade de bem imóvel, bem como, apresenta a usucapião, modalidade que visa a obtenção propriedade. Com efeito, o trabalho apresenta as consequências ... -
O ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2019-07-01)A situação das instituições penais, em grande maioria é precária, desumanas e sem a mínima chance de dar ao preso, pela via da dignidade, do trabalho ou educação, qualquer que seja a recuperação adequada ou a punição ... -
OS BENEFÍCIOS DA CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NA VARA DE FAMÍLI
(2019-07-01)A sociedade é formada por grupos de pessoas denominadas famílias e são esses grupos com pessoas que serão abordados no presente trabalho acadêmico, sendo a referida instituição, a mais antiga da humanidade e desde sempre ... -
A COLABORAÇÃO DA LEI 12850/13 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA) NO COMBATE A CORRUPÇÃO
(2019-07-01)O presente trabalho visa analisar a colaboração premiada contida na lei nº 12.850/13, que trata a organização criminosa, e os benefícios de tal colaboração no combate a corrupção. A lei citada é considerada um avanço ... -
O CRIME DE FEMINICÍDIO E O COMBATE DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
(2019-07-01)O presente trabalho tem como objetivo central apresentar as discussões referentes à introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico-penal brasileiro, realizando uma análise acerca do poder punitivo do ... -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:
(2019-07-01)É inimaginável como a violência no Brasil tem ganhado proporções a cada dia mais gigantescas. São crimes dos mais terríveis possíveis dentre eles sequestros, assassinatos e roubos e o que mais nos atemoriza é que boa ... -
IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: A RECORRIBILIDADE E A APLICABILIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
(2019-07-01)O Ordenamento Jurídico Brasileiro é recheado de instrumentos jurídicos possíveis e utilizáveis quando necessários e cabíveis, dando assim oportunidade de um processo judicial trilhar todos os caminhos da esfera jurídica. ... -
LEI MARIA DA PENHA: 13 ANOS DA LEI DE PROTEÇÃO À MULHER
(2019-07-01)A presente pesquisa dispõe acerca do fenômeno da violência, em especial, a violência doméstica e familiar contra a mulher, que em nosso país é decorrente de uma cultura machista e patriarcal da qual o homem é percebido ... -
ADOÇÃO: ASPECTOS HISTÓRICOS E JURÍDICOS
(2019-07-01)O presente trabalho tem como objetivo o estudo da adoção à luz da legislação brasileira. Inicialmente, será feita uma breve introdução acerca do instituto da adoção, expondo seu conceito e sua evolução legislativa. ... -
A EFICIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO COMO DIREITO SOCIAL NO BRASIL
(2019-07-01)O presente estudo, tem por finalidade a observância do real comprometimento do poder público, através de parcerias privadas ou não, para com a prestação do serviço de transporte público coletivo por ônibus à sociedade, ... -
SISTEMA PRISIONAL E RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO
(2019-07-01)Este trabalho versa sobre o sistema prisional brasileiro, seus pontos negativos e o papel do Estado no processo de reinserção do apenado ao convívio social. Os veículos de comunicação constantemente noticiam os problemas ...
