REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:

Abstract

É inimaginável como a violência no Brasil tem ganhado proporções a cada dia mais gigantescas. São crimes dos mais terríveis possíveis dentre eles sequestros, assassinatos e roubos e o que mais nos atemoriza é que boa parte destes crimes são protagonizados por menores de idade. Nesse andamento, a controvérsia sobre a diminuição da maioridade penal no Brasil ganha lugar, apresentando considerações tanto a favor, como em oposição a essa possível diminuição. Nos dias de hoje a emancipação penal em nosso país é fixada aos dezoitos anos de idade, isto significa que se um indivíduo que conta com dezoito anos completos comete assassinato simples, tirando a vida de indivíduo, estará esta ser humano sujeita a pena prevista no texto 121 do Código Penal Brasileiro, qual seja pena de tomada com duração de 6(seis) a 20 (vinte) anos. Porém, se um indivíduo menor de dezoito anos comete o mesmo crime matando uma indivíduo, não há o que se anunciar em crime, apenas esse menor praticou um conduta infracional e a ele será capaz de ser imposta somente as medidas socioeducativas previstas na Lei da Criança e do Adolescente - (ECRIAD), Lei 8.069/90, que variam entre seis, sendo que a indicador socioeducativa que se pode expressar “ mais severa” antevê a ausência da liberdade por no máximo 3 (3) anos. Mediante isto o trabalho teve como objetivo discutir sobre pontos favoráveis e desfavoráveis a redução da maioridade penal.