Trabalhos Acadêmicos: Recent submissions
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O Instituto da Colaboração Premiada como Instrumento de Combate à Corrupção Sistêmica
(2016-12-01)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada adotado no Brasil como um instrumento ao combate à corrupção sistêmica. Sendo demonstrado seu conceito, natureza jurídica, aplicação e ... -
ABORDAGEM CONSTITUCIONAL FACE AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: TRANSAÇÃO PENAL
(2016-12-01)O presente estudo tem por escopo o instituto da transação penal na esfera dos Juizados Especiais Criminais, regulado pela Lei n° 9.099/1995, limitando-se a uma visão puramente constitucional consubstanciado aos princípios ... -
TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVOS
(2016-12-01)O objetivo da presente monografia é abordar um tema que apresenta inúmeros problemas e desafios, a começar pela própria terminologia. Há uma dificuldade imensa em atribuir uma única expressão à prática ilegal de ... -
OS PRINCÍPIOS INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O USO DE ALGEMAS
(2016-12-01)O uso de algemas é bastante questionável no Brasil, mediante a isso foi redigida a Sumula Vinculante nº 11 de 2008, que buscou trazer limitações quanto à utilização das algemas quando expressamente delimitou os casos ... -
DELAÇÃO PREMIADA
(2016-12-01)A presente monografia tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada e sua aplicação nas mais diversas normas penais. A delação premiada é um acordo firmado com o Ministério Público e a Polícia Judiciária ... -
CRIMINALIDADE ORGANIZADA: MECANISMOS LEGAIS DE COMBATE
(2016-12-01)Diversos O objetivo deste trabalho é verificar comoa Lei 12.850/2013, realiza a missão constitucional penal de combater as organizações criminosas e quais as ferramentas para tanto. Assim, verifica-se que, embora a ... -
A CARÊNCIA DE EFETIVIDADE PROCESSUAL AO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO JUS POSTULADI.
(2016-12-01)O presente estudo constitui-se de uma crítica ao instituto do jus postulandi, previsto no ordenamento do processo do trabalho, onde o legislador permitiu a postulação pessoal da parte, sendo o patrocínio por advogado ... -
DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA PARA INICIO DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA PENHA DIANTE DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2016-12-01)O objetivo deste trabalho, em síntese, é apresentar estudo sobre o impacto trazido pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2012, na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), mais especificamente ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GUARDA DE ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-12-01)A monografia ora apresentada tem por escopo explorar o tratamento oferecido pelo art. 932, inciso II do Código Civil, que estabelece a obrigação de reparar do dono sobre os atos ora praticados por seu animal de estimação. ... -
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DESDOBRAMENTOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
(2016-12-01)A presente monografia “Estatuto do Desarmamento e seus desdobramentos na segurança pública” faz uma abordagem aprofundada da Lei 10.826-2003, a qual surgiu com o intuito de desarmar o cidadão, com a justificativa ... -
DO MANDADO DE INJUNÇÃO
(2016-12-01)A pesquisa analisará o mandado de injunção, instituto trazido pela Constituição Federal de 1988. O mandado de injunção é instrumento processual que tenciona fiscalizar e corrigir, de forma concreta, as falhas e omissões ... -
ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
(2016-12-01)Este trabalho tem por fundamento pesquisar, analisar e descrever a evolução do instituto da prova, bem como demonstrar a aplicação da prova ao processo penal brasileiro. O estudo visa conceituar as espécies de prova, ... -
DESIGUALDADES NO DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO
(2016-12-01)O objetivo do presente trabalho é abordar a injusta distinção feita aos dependentes dos presos quanto ao requisito de baixa renda, para ter direito ao auxílio reclusão. O auxílio-reclusão encontra assento na Constituição ... -
A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E LEI COMPLEMENTAR 150/2015
(2016-12-01)O presente estudo constitui-se por análise da situação juridica dos empregados domésticos. Nesse escopo, constatou-se que por muito tempo, a categoria passou por privações. Fruto de uma politica negadora destes direitos, ... -
ANÁLISE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(2016-12-01)Na presente pesquisa, são analisados os impactos das inovações trazidas pelo CPC de 2015, acerca das controvérsias do duplo juízo de admissibilidade recursal e sua efetiva aplicabilidade na prática processual. Com o ... -
DROGAS: DO PROIBICIONISMO À JUSTIÇA RESTAURATIVA
(2016-12-01)O objetivo do presente trabalho consiste em uma explanação bibliográfica voltada a compreensão do fenômeno das drogas no mundo e no Brasil, englobando aspectos históricos e políticos. Para tanto, confronta a política ... -
NÃO TRIBUTAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS NO DIREITO DO TRABALHO
(2016-12-01)A diferença entre a sociedade brasileira do presente século e a do período em que o nosso pais foi feito de colônia de Portugal é notória. Dentre as distinções há de se destacar os mecanismos institucionais para a ... -
SOCIALIZAR PARA NÃO RESSOCIALIZAR: A EDUCAÇÃO COMO BASE PARA A SOCIALIZAÇÃO E CIDADANIA
(2016-12-01)O tema deste conteúdo dá-se em analisar como tem sido aplicado os conteúdos educacionais na educação infantil e a sua aprendizagem além de refletir sobre a importância das experiências significativas no processo ... -
COMO POLÍTICAS REGULATÓRIAS PODEM CONTRIBUIR PARA UM MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL
(2016-12-01)O avanço tecnológico e a evolução social e econômica da humanidade acarretaram numa grande utilização dos recursos naturais, o que vem ocorrendo de forma desregrada e sem embasamento sustentável. Com isso tornou-se ... -
POLITICAS PÚBLICAS: DIREITO A SAÚDE
(2016-12-01)O direito à saúde no Brasil é produto de um processo de intensa militância da sociedade civil, marcadamente o Movimento da Reforma Sanitária, que frutificou na consagração constitucional do direito à saúde como universal. ...
